18/07/2024 23:00

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:43

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800655-56.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] PARTES: MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA X BANCO BMG SA Nome: MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: queimadas, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 SENTENÇA: Vistos, etc… Desnecessária a apresentação de relatório em face do que prescreve o art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação protocolada, de forma equivocada, na classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), promovida por MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA contra BANCO BMG SA.

Pelo que retifico a autuação, alterando a classe para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Na inicial, restou comprovado que a autora reside fora da jurisdição deste Juizado.

Este juízo tem mantido o entendimento de que restando comprovado que a parte autora reside em localidade fora da jurisdição do Juizado, impõe-se a extinção da demanda sem julgamento do mérito.

No caso dos autos, ficou demonstrado que o autor reside em Belém.

Assim, a incompetência territorial deste juízo é inconteste, uma vez que o art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, textua: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ..............

III – quando for reconhecida a incompetência territorial;” Isto posto, por tudo que dos autos consta, reconheço a incompetência territorial deste juízo e, em consequência, com base no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, declaro a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 25 de Junho de 2024, 12:42:04 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:24

Extinto o processo por incompetência territorial
25/06/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2024 21:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:11

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800655-56.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] PARTES: MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA X BANCO BMG SA Nome: MONICA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: queimadas, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 DESPACHO.

Vistos etc.

Ausente documento de comprovante de residência.

Intime-se a parte autora para emendar, no prazo de 15 dias, juntando comprovante de residência e caso seja em nome de terceiro, junte comprovante de relação de parentesco ou jurídico.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, 16:01:46 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/04/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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