18/07/2025 11:25

Deferido o pedido de
04/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856816-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 15:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:23

Deferido o pedido de
23/05/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE ERISMAR DE ANDRADE E SILVA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:00

Intimação

Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
06/05/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 15:17

Deferido o pedido de
04/04/2024 22:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 18:08

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE ERISMAR DE ANDRADE E SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de IVAN DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
25/12/2022 10:14

Conclusos para julgamento
07/12/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:39

Juntada de provimento correcional
07/10/2022 14:55

Decretada a revelia
06/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:16

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:55

Decorrido prazo de IVAN DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRA em 09/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 18:16

Juntada de diligência
16/02/2022 03:35

Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 15/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:07

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:27

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:43

Deferido o pedido de
02/12/2021 16:43

Conclusos para decisão
30/11/2021 01:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:02

Conclusos para decisão
23/11/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:06

Indeferido o pedido de JOSE ERISMAR DE ANDRADE E SILVA - CPF: *98.***.*89-72 (AUTOR)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 11:53

Conclusos para decisão
05/11/2020 01:22

Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 04/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 21:54

Juntada de Petição de diligência
20/07/2020 00:00

Expedição de Mandado.
15/07/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 02:16

Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 04/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 01:18

Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 20/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2019 10:56

Audiência conciliação não-realizada para 23/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/10/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 14:44

Expedição de Mandado.
25/09/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 18:25

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/09/2019 12:49

Recebidos os autos.
13/09/2019 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
03/07/2019 21:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2019 09:05

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/05/2019 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 16:29

Expedição de Mandado.
02/04/2019 16:26

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/04/2019 16:25

Recebidos os autos.
02/04/2019 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/10/2018 00:54

Decorrido prazo de IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS em 26/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2018 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:31

Conclusos para despacho
21/11/2017 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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