02/08/2024 01:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:40

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:10

Juntada de informação
22/07/2024 14:09

Juntada de informação
22/07/2024 09:24

Juntada de Alvará
19/07/2024 11:20

Processo Desarquivado
19/07/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:52

Juntada de informação
19/07/2024 06:50

Juntada de informação
18/07/2024 08:41

Juntada de Alvará
17/07/2024 14:53

Juntada de informação
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800209-89.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Planos de Saúde, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: M.

A.

D.

A.

EXECUTADO: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC/2015.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por M.

A.

A, representado por sua genitora Larissa Alves Félix de Sousa, em face da Unimed Recife.

Após o trânsito em julgado e iniciado procedimento de cumprimento de sentença, a parte sucumbente procedeu ao pagamento do valor de R$ 18.028,29 (id. 93294280).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (id. 93316571). É o relatório.

DECIDO.

O réu/executado efetuou o pagamento do valor de R$ 18.028,29 (id. 93294280) por meio de depósito judicial.

Intimado, o autor/exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, o autor/exequente praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Determino ao cartório que: 1.

Intime-se a Unimed Recife para juntar aos autos a guia DJO, a fim de identificar o número da conta judicial no prazo de 5 dias; 2.

Abra-se vistas ao MP sobre o pedido de alvará em favor da representante legal/advogada no autor menor; 3.

Caso haja concordância do MP e após a Unimed prestar a informação acima solicitada, expeça-se alvará em favor do autor/exequente, como requerido ao id. 93316571; 4.

Por fim, efetue o cálculo das custas finais, disponibilizando a guia nos autos e intimando a Unimed Recife para efetuar o pagamento em 15 dias.

P.

I.

C.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Juíza de Direito
08/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.
11/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:23

Deferido o pedido de
23/05/2024 19:07

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:07

Processo Desarquivado
18/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
08/05/2024 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:23

Outras Decisões
07/05/2024 11:23

Determinado o arquivamento
07/05/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:06

Recebidos os autos
03/05/2024 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:21

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 15:12

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.
02/01/2023 05:05

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 01:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 06:11

Conclusos para julgamento
21/11/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 15:16

Outras Decisões
16/11/2022 23:17

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:20

Juntada de informação
17/10/2022 09:09

Juntada de Alvará
13/10/2022 14:39

Deferido o pedido de
05/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:31

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA em 03/08/2022 23:59.
08/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:12

Deferido o pedido de
02/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:59

Outras Decisões
19/04/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:22

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA em 04/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:49

Outras Decisões
07/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
02/03/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:28

Juntada de
07/11/2020 07:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 00:54

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:54

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA em 05/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4)
01/10/2020 14:22

Outras Decisões
30/06/2020 14:24

Conclusos para despacho
18/06/2020 10:24

Juntada de Petição de parecer
16/06/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:58

Conclusos para despacho
03/06/2020 13:55

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 14:37

Outras Decisões
21/05/2020 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 15:02

Juntada de Certidão
14/03/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 19:22

Conclusos para despacho
11/03/2020 19:22

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 21:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:15

Conclusos para julgamento
03/07/2019 15:15

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 20:28

Conclusos para despacho
12/04/2019 20:28

Juntada de Certidão
11/04/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 00:48

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 12:32

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/02/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:43

Conclusos para decisão
14/01/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2019 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2019 12:42

Conclusos para decisão
07/01/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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