19/06/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 19:44

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de ALAN PINTO SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de IVANY MENDES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 01:00

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815308-26.2024.8.15.2001 [Liminar] AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA. em face do(a) REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO.

Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 87712170). É o que importa relatar.

Decido.

A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre.

Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu.

Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação . É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada.

Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
06/05/2024 09:19

Determinado o arquivamento
06/05/2024 09:19

Extinto o processo por desistência
24/04/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 09:05

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:24

Determinada a redistribuição dos autos
25/03/2024 10:24

Declarada incompetência
23/03/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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