20/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:02

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Títulos de Crédito] Autos de n. 0800616-56.2018.8.15.0441 EXEQUENTE: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS EXECUTADO: RICARDO ROBSON GUEDES PEREIRA] SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de EXECUTADO: RICARDO ROBSON GUEDES PEREIRA, igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Com a inicial, juntou documentos.

A parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pode desistir da ação proposta, mas ao fazê-lo pugna pela sua extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do NCPC), a qual pode ser realizada até a prolação da sentença de primeiro grau (STF, RE 163.976-1 MG, Dj 16/04/1996).

Por sua vez, art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, estabelece que, depois de decorrido o prazo para resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Analisado os autos, verifico que a parte ré não contestou a demanda, razão pela qual, tenho a sua homologação como medida de direito.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Ausente o interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde/PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:57

Extinto o processo por desistência
01/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento
09/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:38

Decorrido prazo de RICARDO ROBSON GUEDES PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
12/11/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2023 11:55

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS em 08/06/2022 23:59.
11/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 07:34

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 09:15

Juntada de diligência
09/05/2022 12:47

Expedição de Mandado.
28/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
23/03/2022 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 07:56

Expedição de Mandado.
25/01/2022 03:27

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 24/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS em 01/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:52

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 17:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
31/08/2021 08:40

Expedição de Mandado.
31/08/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 05:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/09/2020 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 16:31

Juntada de Petição de diligência
22/04/2020 08:23

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/10/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 08:54

Conclusos para despacho
04/09/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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