10/05/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837124-06.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimo a promovente para informar que a carta de crédito encontra-se disponível no autos.

João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:21

Juntada de informação
08/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:26

Deferido o pedido de
04/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:20

Processo Desarquivado
01/04/2024 23:09

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:09

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 09:16

Determinado o arquivamento
03/11/2021 17:27

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:49

Decorrido prazo de RAYANNA MOTA DE MENEZES em 20/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 22:56

Conclusos para despacho
28/07/2021 22:56

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:40

Decorrido prazo de RAYSSA DE QUEIROZ CHAVES ARAUJO em 26/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 22:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 11:11

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:33

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/11/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 19:49

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:03

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 06/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2020 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2020 03:13

Decorrido prazo de RAYSSA DE QUEIROZ CHAVES ARAUJO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:12

Expedição de Mandado.
01/10/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:40

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 20:21

Outras Decisões
08/09/2020 22:40

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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