TJPB - 0803364-35.2021.8.15.0351

20/04/2023 09:49

Baixa Definitiva

20/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/04/2023 07:13

Transitado em Julgado em 19/04/2023

27/03/2023 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2023 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023 10:00

Juntada de Certidão de julgamento

12/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023 09:42

Juntada de Certidão

07/03/2023 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2023 10:49

Voto do relator proferido

07/03/2023 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023 09:30

Conclusos para despacho

07/03/2023 09:29

Juntada de Certidão

09/03/2022 00:06

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 08/03/2022 23:59:59.

14/02/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/01/2022 08:06

Conclusos para despacho

28/01/2022 08:06

Juntada de Certidão

28/01/2022 07:55

Recebidos os autos

28/01/2022 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2022 07:55

Distribuído por sorteio