29/01/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:46

Determinado o arquivamento
23/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820082-41.2020.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO FAUSTINO DE ANDRADE RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte ré para se manifestar sobre a certidão de id 90140833, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa - PB, em 8 de maio de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:05

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:22

Determinada diligência
12/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 23:33

Conclusos para decisão
15/11/2023 23:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:44

Processo Desarquivado
11/11/2022 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 12:38

Juntada de Informações
05/09/2022 12:36

Transitado em Julgado em 29/08/2022
04/09/2022 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 22:43

Juntada de Alvará
20/08/2022 00:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 23:22

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 17:51

Conclusos para julgamento
08/07/2022 10:21

Juntada de comunicações
08/07/2022 00:46

Decorrido prazo de RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:46

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:53

Juntada de comunicações
01/06/2022 11:43

Juntada de Informações
01/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:21

Outras Decisões
31/05/2022 11:54

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:54

Juntada de Informações
13/05/2022 16:38

Juntada de comunicações
29/04/2022 10:37

Nomeado perito
09/02/2022 06:23

Conclusos para despacho
09/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 08/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 07:55

Juntada de Certidão
19/01/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 03:36

Decorrido prazo de RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:58

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 20/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:58

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/09/2021 08:31

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FAUSTINO DE ANDRADE em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 03:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 23:36

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 11:20

Conclusos para despacho
11/04/2020 11:20

Juntada de Certidão
01/04/2020 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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