15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 05:13

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
21/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:07

Juntada de Informações
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

Ver o item 2 do despacho de ID 89406012.
09/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado.

Fixo o valor a título de honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.
09/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 20:05

Outras Decisões
18/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 04:34

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:52

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 20:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/10/2020 00:25

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:55

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 19:04

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:18

Juntada de Petição de réplica
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2020 17:06

Juntada de Petição de réplica
02/09/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 01:00

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 01:00

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:07

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:24

Juntada de Petição de contestação
30/10/2019 15:22

Conclusos para despacho
30/10/2019 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
30/10/2019 13:51

Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/10/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:43

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 13:59

Audiência conciliação designada para 29/10/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/06/2019 12:35

Recebidos os autos.
06/06/2019 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/05/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:14

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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