22/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:11

Decorrido prazo de Sr. RIVADAVIA PEREIRA GUEDES JÚNIOR em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:11

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE TENIS em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 05:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:59

Outras Decisões
30/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:54

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE TENIS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:50

Decorrido prazo de Sr. RIVADAVIA PEREIRA GUEDES JÚNIOR em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Intimem-se os promovidos para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPJ e dos extratos bancários dos três últimos meses da empresa, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC.

Cumpra-se.
08/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:37

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0813833-69.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSA em face da execução nº 0800623-19.2021.8.15.2001 ajuizada por HILTON HRIL MARTINS, ora embargado.

Dentre os argumentos apresentados pela embargante, tem-se a ausência de cumprimento das obrigações constantes no título executivo, por parte do embargado.

Da análise do feito executivo, observa-se que a execução tem embasamento em contrato de honorários advocatícios, no qual consta as seguintes ações contratadas: ação de reconhecimento de união estável c/c guarda c/c visitação c/c alimentos c/c partilha de bens e dívidas; notificação extrajudicial em face de Antoneli construções; medida protetiva e representação criminal; ação de alienação parental; ação de obrigação de não fazer c/c tutela de urgência ao imóvel “Miguel Arcanjo”; defesa em ação de cobrança de taxas condominiais em face do Intercity e Miguel Arcanjo.

Por sua vez, a embargante alega que o embargado cumpriu uma das obrigações.

Pois bem.

Como se sabe, o Código de Processo Civil contemplou, em seus dispositivos, a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova, que consiste em impor o ônus da prova sobre quem se encontra em melhores condições de produzi-la.

Nesse sentido, tem-se o Art. 373 §1º do CPC: § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

No caso dos autos, é notório que o embargado possui maiores condições técnicos de fornecer a comprovação do ajuizamento das ações contratadas e, por consequência, comprovar a constituição do seu direito, diante do cumprimento do contrato firmado entre as partes.

Assim, INTIME-SE o embargado para, em 15 (quinze) dias úteis, comprovar o ajuizamento das ações elencadas no contrato que instruiu o feito executivo.

Com a resposta, INTIME-SE a parte embargante para, também em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

José Célio de Lacerda Sá.

Juiz de Direito em Substituição.
10/05/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 12:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2023 08:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:39

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de razões finais
15/07/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 06:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
11/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE TENIS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2023 07:41

Expedição de Mandado.
27/06/2023 07:41

Expedição de Mandado.
27/06/2023 07:41

Expedição de Mandado.
27/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
20/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2023 00:37

Decorrido prazo de Sr. RIVADAVIA PEREIRA GUEDES JÚNIOR em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
25/04/2023 02:47

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE TENIS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:38

Outras Decisões
24/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:53

Decorrido prazo de NORMA DANUZA WANDERLEY CASADO DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:27

Decorrido prazo de Sr. RIVADAVIA PEREIRA GUEDES JÚNIOR em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:01

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 08:09

Expedição de Mandado.
24/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:15

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 20:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:27

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:03

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 08:10

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:23

Deferido o pedido de
21/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:29

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE TENIS em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 20:33

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 14:48

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 10:41

Juntada de Informações prestadas
08/09/2022 09:46

Juntada de Ofício
06/09/2022 11:57

Outras Decisões
06/09/2022 11:29

Conclusos para decisão
03/09/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:38

Expedição de Mandado.
02/09/2022 12:38

Expedição de Mandado.
02/09/2022 12:28

Juntada de Informações prestadas
02/09/2022 11:55

Deferido o pedido de
01/09/2022 12:25

Conclusos para despacho
29/08/2022 20:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:06

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2022 10:06

Declarada incompetência
24/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:05

Juntada de informação
22/08/2022 09:39

Determinada diligência
19/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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