14/05/2024 00:50

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0800375-42.2024.8.15.2003 AUTOR: JOYCE DE SOUSA VIANA SILVA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 87525225).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 87525225 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/05/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:36

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:26

Determinado o arquivamento
10/05/2024 10:26

Homologada a Transação
07/05/2024 07:52

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/04/2024 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:20

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUSA VIANA SILVA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:46

Recebidos os autos.
26/01/2024 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/01/2024 10:32

Determinada a citação de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU)
26/01/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOYCE DE SOUSA VIANA SILVA - CPF: *46.***.*58-75 (AUTOR).
26/01/2024 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 07:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:35

Declarada incompetência
23/01/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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