TJPB - 0805867-21.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 14:15
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 10:50
Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 02/09/2024 23:59.
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16/08/2024 01:04
Publicado Sentença em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de ação de indenização em que a parte devedora não fora encontrada para fins de citação.
Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.
Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.
Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se aplica ao processo de conhecimento, ante a ausência de citação do devedor.
Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se a parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
14/08/2024 17:17
Extinto o processo por devedor não encontrado
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14/08/2024 09:58
Conclusos para despacho
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14/08/2024 09:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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14/08/2024 01:40
Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:34
Publicado Despacho em 06/08/2024.
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03/08/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0805867-21.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: IZAIAS URCULINO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e informar o endereço atualizado da parte executada.
Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
01/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 12:20
Determinada Requisição de Informações
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01/08/2024 10:21
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
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01/08/2024 01:12
Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 12:51
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
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24/07/2024 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0805867-21.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: IZAIAS URCULINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
19/07/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2024 16:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/07/2024 09:52
Juntada de diligência
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15/07/2024 15:57
Juntada de comunicações
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08/07/2024 14:07
Juntada de Ofício
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03/07/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 10:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/05/2024 01:47
Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 21/05/2024 23:59.
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20/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
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16/05/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0805867-21.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: IZAIAS URCULINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
10/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/04/2024 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2024 11:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 09:13
Conclusos para despacho
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05/02/2024 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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