04/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:38

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803347-92.2018.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: EDILAMA PAULO DA SILVA.

EXECUTADO: LIRIANE APARECIDA SOUZA, REGINALDO DA SILVA ARAUJO.

SENTENÇA Trata de “Ação de Exigir Contas” em fase de cumprimento de sentença.

A exequente pugnou pela conversão da obrigação de fazer de prestar contas, não realizada pelos devedores, em perdas e danos no valor de R$ 21.570,28 (vinte e um mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos).

Ademais, requereu a liberação dos honorários sucumbenciais em favor da advogada.

Decisão indeferindo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pois a parte credora não fundamentou minimamente o pedido, requerendo a execução de valores mensais no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), retidos de cota individual de cada condômino em contrato de locação firmado com a NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Acontece que os devedores anexaram ata de assembleia de ID: 17611104 na qual consta a aprovação de tal retenção para a realização de benfeitorias no condomínio ao qual a exequente faz parte.

Outrossim, o fato de a credora não ter estado presente na assembleia não a exime da obrigação de aderir ao que foi aprovado em assembleia de condôminos, de modo que, para que haja o direito à restituição de tais descontos, determinou-se à parte exequente que demonstrasse, no prazo de 15 (quinze) dias, que as benfeitorias não foram realizadas no condomínio.

Noutro lado, a mesma decisão determina a intimação dos devedores para cumprir a obrigação de prestar contas, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa por descumprimento.

Foi expedido alvará liberando o valor depositado em favor da advogada da exequente.

Os executados procederam com a prestação de contas e com a respectiva apresentação de documentação pertinente ao demonstrativo de receitas e despesas do Condomínio no período de 2013 a 2017.

Decisão reconhecendo o cumprimento da prestação de contas e determinando a intimação da exequente para se manifestar sobre os documentos apresentados.

A exequente apresentou impugnação às contas apresentadas.

Decisão determinando a intimação dos executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os documentos justificativos dos lançamentos impugnados.

Petição da parte executada juntando documentos.

A exequente foi intimada para se manifestar e permanece silente desde maio. É o relatório.

Decido.

Ante o exposto e diante do silêncio, bem como do pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas finais, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARQUIVEM OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
29/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803347-92.2018.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

EXEQUENTE: EDILAMA PAULO DA SILVA.

EXECUTADO: LIRIANE APARECIDA SOUZA, REGINALDO DA SILVA ARAUJO.

DESPACHO Tendo em vista a documentação apresentada pela parte ré, determino: 1- Intime a parte autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; 2- Findo o prazo supra, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para análise.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
10/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 02:02

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2024 08:38

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 23:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:34

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:20

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:49

Juntada de Alvará
23/01/2023 21:33

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:36

Deferido o pedido de
13/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:43

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:43

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:53

Indeferido o pedido de EDILAMA PAULO DA SILVA - CPF: *51.***.*36-00 (EXEQUENTE)
25/10/2022 16:10

Conclusos para despacho
16/07/2022 07:40

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO VIANA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:25

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 06/06/2022 23:59.
03/05/2022 20:59

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 05:04

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:04

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:55

Outras Decisões
03/12/2021 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 00:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/12/2021 08:50

Conclusos para despacho
02/12/2021 04:12

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:55

Expedição de Mandado.
21/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2021 22:44

Conclusos para despacho
19/10/2021 22:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO VIANA em 16/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 09/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 03:12

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:12

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:12

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:12

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:17

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:38

Indeferido o pedido de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (REU)
21/01/2021 11:07

Conclusos para despacho
20/11/2020 01:02

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:36

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 12/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:27

Transitado em Julgado em 13/06/2020
13/06/2020 01:07

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:07

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:07

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:42

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:42

Decorrido prazo de EDILAMA PAULO DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 22:32

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/06/2019 20:26

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:53

Juntada de Petição de resposta
21/04/2019 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 00:14

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ARAUJO em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 00:14

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 23/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 19:52

Juntada de Petição de contestação
01/12/2018 22:08

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2018 21:57

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2018 21:54

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2018 21:51

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2018 18:13

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 14:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/09/2018 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2018 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2018 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2018 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
12/05/2018 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 13:32

Conclusos para despacho
23/04/2018 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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