18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822327-54.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE as partes devedoras/Exequente para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 91374791, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/05/2024 08:55

Baixa Definitiva
13/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/05/2024 08:54

Transitado em Julgado em 13/05/2024
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de BYANCA MAYLLE MEDEIROS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:59

Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:04

Juntada de Petição de parecer
28/11/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 21:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/10/2023 03:11

Decorrido prazo de BYANCA MAYLLE MEDEIROS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:10

Decorrido prazo de BYANCA MAYLLE MEDEIROS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:19

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
05/09/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 14:48

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
08/08/2023 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
13/07/2023 06:17

Recebidos os autos
13/07/2023 06:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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