TJPB - 0816483-55.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. -
29/08/2025 03:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
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28/08/2025 09:20
Não conhecido o recurso de UNIMED NORTE DE MINAS (APELANTE)
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28/08/2025 09:20
Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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25/08/2025 20:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/08/2025 00:13
Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025. -
30/07/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2025 10:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/07/2025 20:04
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/06/2025 08:11
Conclusos para despacho
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27/06/2025 08:11
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:09
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:09
Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MINAS em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:09
Decorrido prazo de TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:48
Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:48
Decorrido prazo de UNIMED NORTE DE MINAS em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:48
Decorrido prazo de TAMIRES ROCHA MELO VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:03
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 02 - Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0816483-55.2024.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] APELANTE: UNIMED NORTE DE MINAS, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA APELADO: E.
G.
G.
M.
R., MAYARA VALESKA GOMES GALDINO LIMA RIBEIRO DECISÃO Vistos, etc A recorrente, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, trouxe aos presentes autos, documentos capazes de analisar o pedido da justiça gratuita.
Ressalto que a movimentação da máquina judiciária demanda custos, como ocorre na prestação de qualquer serviço.
O fato de o jurisdicionado ser agraciado com a Justiça Gratuita implica o repasse dessas despesas a alguém.
Embora exista certa previsibilidade orçamentária para cobrir essas despesas, o deferimento indistinto do benefício reflete de forma negativa no orçamento da Justiça.
Destaco que o julgador poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC).
Ademais, compulsando os presentes autos, noto a ausência de indícios, até esta data, a indicar que o recorrente se encontra no estado de pobreza por ela declarado.
Dessa forma, tomando por base os documentos juntados pela parte recorrente, sopesando o valor das custas a serem suportadas, juntamente com as atividades desenvolvidas, indefiro o pedido de justiça gratuita, todavia reduzo o valor das custas processuais em 10% do valor original, assim como, possibilitando o parcelamento do quantum referido em duas vezes, com base no art. 98. §§ 5º e 6º do NCPC.
Desse modo, determino à recorrente o recolhimento da primeira prestação do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Em sucessivo, retornem-se os autos ao gabinete, para análise da admissibilidade do recurso.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão RELATORA G2 -
22/05/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:03
Gratuidade da justiça concedida em parte a UNIMED NORTE DE MINAS (APELANTE)
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10/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:12
Conclusos para despacho
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06/03/2025 13:12
Juntada de Petição de parecer
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06/03/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 06:21
Conclusos para despacho
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19/12/2024 13:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/12/2024 13:16
Juntada de
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19/12/2024 10:49
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/12/2024 10:42
Conclusos para despacho
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13/12/2024 10:42
Juntada de Certidão
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13/12/2024 09:38
Recebidos os autos
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13/12/2024 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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