26/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:04

Juntada de
22/05/2025 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:24

Juntada de
14/04/2025 16:53

Determinada diligência
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
15/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828729-64.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte Autora para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ROMULO JULIE RAMALHO DINIZ em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:12

Juntada de Petição de procuração
09/02/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2024 12:15

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 13:12

Juntada de diligência
04/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:54

Juntada de diligência
27/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:14

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 08:24

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 02:05

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/03/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 10:41

Juntada de diligência
21/03/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 10:32

Juntada de diligência
21/03/2022 09:41

Expedição de Mandado.
21/03/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 09:29

Expedição de Mandado.
21/03/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 14:11

Juntada de diligência
02/06/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 11:10

Juntada de diligência
26/05/2021 14:58

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:58

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/02/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 18:25

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 01:41

Decorrido prazo de ROMULO JULIE RAMALHO DINIZ em 09/05/2018 23:59:59.
16/04/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 18:51

Expedição de Mandado.
03/04/2018 18:48

Expedição de Mandado.
08/01/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2017 15:00

Conclusos para despacho
13/06/2017 13:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2017 00:46

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 09/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 17:09

Conclusos para despacho
18/07/2016 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 09:53

Conclusos para despacho
13/06/2016 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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