TJPB - 0839879-95.2023.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACKSUEL DE BRITO MIRANDA

CPF *32.***.*66-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ: 03.499.243/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:07

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 28/01/2025 12:06

    Transitado em Julgado em 06/11/2024

  • 18/10/2024 01:22

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:47

    Conhecido o recurso de JACKSUEL DE BRITO MIRANDA - CPF: *32.***.*66-48 (RECORRENTE) e não-provido

  • 15/10/2024 12:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/10/2024 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 08:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0839879-95.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Transporte de Coisas, Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: JACKSUEL DE BRITO MIRANDA RECORRIDO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

    RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante no id, inclua-se o o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 15/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

    Art. 19.

    As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

    ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator

  • 01/10/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:49

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 25/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0839879-95.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Transporte de Coisas, Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: JACKSUEL DE BRITO MIRANDA RECORRIDO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

    RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/09/2024 a 09/09/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

    Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

  • 26/06/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:07

    Juntada de sentença

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

    João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0839879-95.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte de Coisas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JACKSUEL DE BRITO MIRANDA REU: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

    Advogado: ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHAES OAB: SP391268 Endereço: desconhecido Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB: PE21449 Endereço: Av.

    Dezessete de Agosto, 742, ap 901, Parnamirim, RECIFE - PE - CEP: 52060-590 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0839879-95.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

    Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

    João Pessoa, em 13 de maio de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

  • 09/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

  • 08/05/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 13:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/02/2024 13:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/01/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 08:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/01/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 10:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/10/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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