03/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES LAURENTINO SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:28

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES LAURENTINO SILVA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:19

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/04/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:39

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:24

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 07:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:17

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 08/04/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 .

ID 106044202: (...) 2) Da dilação probatória Quanto à solicitação de consulta acerca de parecer técnico no e-NatJus sobre a comprovação científica da eficácia do tratamento médico, há de se esclarecer que essa ferramenta foi agregada pelo CNJ, a fim de que os magistrados pudessem consultar, nas demandas de URGÊNCIA, em que há pedido de tutela antecipada, opinião técnica sobre as ações que tenham por objeto o direito à saúde, situação que não se enquadra ao caso dos autos, já que o sistema não serve como meio de produção de prova para as partes.

Além disso, o CPC possibilita às partes a oportunidade de apresentarem parecer técnico, nos termos do art. 472 do CPC.

Tal parecer técnico, para atestar a eficácia ou ineficácia do tratamento prescrito poderia ter sido, mas não foi, juntado pela própria ré.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido da parte promovida.

Defiro,

por outro lado, a produção de prova oral requerida pela parte autora.

Designe-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas, devendo a autora ser intimada para apresentar o rol no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC).

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar as testemunhas por ele arroladas acerca da data e horário da audiência, na forma do art. 455 do CPC.

P.I.

Cientifique-se o MP.
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
21/01/2025 15:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856348-56.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos. 1) Do pedido de justiça gratuita formulado pela promovida A documentação acostada aos autos demonstra movimentação financeira em elevadíssimas quantias.

Ademais, eventuais resultados negativos não são suficientes para demonstar a impossibilidade de arcar com os custos do processo no caso concreto, mormente em razão do baixo valor atribuído à causa.

Assim, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela parte promovida. 2) Da dilação probatória Quanto à solicitação de consulta acerca de parecer técnico no e-NatJus sobre a comprovação científica da eficácia do tratamento médico, há de se esclarecer que essa ferramenta foi agregada pelo CNJ, a fim de que os magistrados pudessem consultar, nas demandas de URGÊNCIA, em que há pedido de tutela antecipada, opinião técnica sobre as ações que tenham por objeto o direito à saúde, situação que não se enquadra ao caso dos autos, já que o sistema não serve como meio de produção de prova para as partes.

Além disso, o CPC possibilita às partes a oportunidade de apresentarem parecer técnico, nos termos do art. 472 do CPC.

Tal parecer técnico, para atestar a eficácia ou ineficácia do tratamento prescrito poderia ter sido, mas não foi, juntado pela própria ré.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido da parte promovida.

Defiro,

por outro lado, a produção de prova oral requerida pela parte autora.

Designe-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas, devendo a autora ser intimada para apresentar o rol no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, CPC).

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar as testemunhas por ele arroladas acerca da data e horário da audiência, na forma do art. 455 do CPC.

P.I.

Cientifique-se o MP.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
16/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:56

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (REU)
05/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:41

Juntada de informação
01/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856348-56.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a parte adversa, em quinze dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 21:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 21:43

Juntada de informação
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:56

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856348-56.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, vejo que a parte ré requereu o benefício da justiça gratuita, posto que não possui finalidade lucrativa, presta serviço de caráter público e ter sido constituída exclusivamente para administrar planos assistenciais voltados à prestação de assistência à saúde aos empregados de sua mantenedora, a empresa Correios, esta que possui isenção de custas processuais reconhecida pelo STF.

Consultando a jurisprudência, verifico que este argumento não é suficiente para lhe conferir o almejado benefício, já que não afasta a necessidade de demonstração de hipossuficiência.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSTAL SAÚDE.

ISENÇÃO DE CUSTAS.

BENEFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA.

EXTENSÃO À ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

IMPOSSIBILIDADE.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

DEMONSTRAÇÃO.

NECESSIDADE.

ART. 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC), E SÚMULA Nº 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

BALANCETES E BALANÇOS PATRIMONIAIS.

MELHORA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS ANO A ANO.

RESULTADO SUPERAVITÁRIO.

EXISTÊNCIA DE PROVISÃO ESPECÍFICA PARA AÇÕES JUDICIAIS. 1.

A isenção do pagamento de custas processuais é privilégio da Fazenda Pública e decorre de lei.

O art. 12 do Decreto-lei nº 509/69 conferiu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com exclusividade, a isenção das custas processuais, benefício que se justifica em razão do privilégio que detém sobre os serviços postais, conforme julgamento da ADPF nº 46. 2.

A isenção legal conferida à ECT não pode ser estendida à POSTAL SAÚDE, agravante, porque constituída sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, para garantia dos riscos decorrentes de operações de planos privados de assistência à saúde exclusivamente em favor dos empregados públicos.

A ECT é mera mantenedora financeira e não administra a entidade de autogestão, que tampouco presta serviço público. 3.

Para que o benefício da gratuidade da justiça possa ser deferido à pessoa jurídica, é necessária a demonstração efetiva da condição de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção do funcionamento regular de suas atividades (art. 99, § 3º, do CPC, e Súmula nº 481 do STJ). 4.

A análise dos balancetes e dos últimos balanços patrimoniais dos autos apontam expressiva melhora da condição financeira da agravante que, atualmente, conta patrimônio líquido positivo. 5.

A existência de provisão para ações judiciais afasta a hipossuficiência da pessoa jurídica, independentemente do seu resultado financeiro, diante da reserva específica para arcar com as despesas processuais. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07302576320218070000 DF 0730257-63.2021.8.07.0000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 10/11/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 23/11/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste sentido, atento ao que dispõe o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a insuficiência do que foi apresentado pela parte ré para fundamentar esse pedido, impõe-se oportunizá-la a produção da necessária prova da alegada carência de recursos.

Assim, INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, juntar cópias de seus mais recentes balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, além de outra documentação suplementar que julgue conveniente à prova da hipossuficiência.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/05/2024 10:28

Determinada diligência
18/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 06:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES LAURENTINO SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:52

Decorrido prazo de GEISIANE FERNANDES AVELAR em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. F. L. S. - CPF: *50.***.*26-30 (AUTOR).
19/04/2023 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 07:22

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 07:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/01/2023 23:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 23:15

Determinada diligência
03/11/2022 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873997-39.2019.8.15.2001

Maria das Neves Gomes

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2019 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0804920-29.2022.8.15.2003

Edson Plakitquen Junior

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0047666-10.2006.8.15.2001

Jose Antonio da Silva Santos

Metalurgica Transcar LTDA - ME

Advogado: Sandra Helena Bastos dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813739-73.2024.8.15.0001

Kamila Juliana Costa Maranhao Araujo

Monteiro Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Andre Mauricio Freitas Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0813739-73.2024.8.15.0001

Kamila Juliana Costa Maranhao Araujo

Monteiro Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Andre Mauricio Freitas Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 11:28

Exibir Processo