08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA CELESTINO em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:46

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801367-78.2023.8.15.0211 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: DAMIAO PEREIRA CELESTINO Advogados do(a) AUTOR: HELLEN RUAMA ALVES FREITAS - PB26685, SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES - PB5556 REU: DESCONHECIDO DECISÃO Vistos, etc.

Durante o trâmite processual, houve a citação por edital de réus em local incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados e réus desconhecidos.

A Defensoria Pública, instada a se manifestar, pugnou pela desnecessidade de nomeação de curador especial quanto a estes, sob o fundamento de que não há parte identificável a ser representada, sendo suficiente a citação por edital.

O pedido formulado pela Defensoria Pública merece acolhimento.

Nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, o juiz deve nomear curador especial ao réu revel citado por edital, desde que identificável.

Entretanto, tal dispositivo não se aplica ao caso de réus incertos, desconhecidos ou eventuais interessados, uma vez que inexiste pessoa determinada a ser representada, o que inviabiliza a atuação do curador.

Portanto, estando regularmente realizada a citação por edital dos eventuais interessados e dos réus desconhecidos, não há necessidade de nomeação de curador especial, sob pena de impor-se formalidade desprovida de eficácia prática e contrária aos princípios da celeridade e economia processual.

Ante o exposto, acolho o pedido da Defensoria Pública e deixo de nomear curador especial aos réus citados por edital, por se tratarem de pessoas desconhecidas e eventuais interessados; sem prejuízo da defesa dos réus identificados nos presentes autos.

Ciência às partes.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, especificar se ainda desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:49

Outras Decisões
13/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:58

Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA CELESTINO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:59

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 19/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:24

Decorrido prazo de União Federal em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ELISABETE BATISTA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE LACERDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 22:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/06/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 00:12

Publicado Edital em 17/05/2024.
17/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE USUCAPIÃO Processo nº: 0801367-78.2023.8.15.0211 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto(s):[Usucapião Especial (Constitucional)] Autor(es): Nome: DAMIAO PEREIRA CELESTINO Endereço: Sitio Deserto, S/N, Zona Rural, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: DESCONHECIDO Endereço: ITAPORANGA, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 PRAZO: 30 DIAS.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraiba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem...

Especialmente AOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, E EVENTURAIS INTERESSADOS, que nesta Vara processam-se os autos da Ação de Usucapião do imóvel abaixo descrito: UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO DESERTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA – PB, CEP 58784-000, DESTA COMARCA, MEDINDO 14,3831 HECTARES, QUE LIMITA-SE NORTE: LEANDRO ANDRADE LACERDA; SUL: LUIZ PEREIRA DE LIMA, ELISABETE BATISTA DA SILVA E JOSE ANGELO DA SILVA; LESTE: FRANCISCO RODRIGUES ALVES; OESTE: LUIZ PEREIRA DE LIMA.

E, para que não aleguem ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício expedir o presente edital a fim de CITÁ-LOS a responder à ação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(s) autor(es), constantes da inicial.

Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 10 de maio de 2024.

Eu, Maria Edivania Araújo Lima, Técnica Judiciária, o digitei.

ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ Juiz Substituto em Substituição legal Data e assinaturas eletrônicas.
15/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:42

Expedição de Edital.
13/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ITAPORANGA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:31

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO PEREIRA CELESTINO - CPF: *31.***.*53-38 (AUTOR).
18/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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