13/09/2024 12:54

Recebidos os autos
13/09/2024 11:46

Recebidos os autos
13/09/2024 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2024 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:58

Baixa Definitiva
13/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/09/2024 00:58

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0801199-71.2023.8.15.0051 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 22/07/2024 a 29/07/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
14/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 23:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 23:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/03/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 15:12

Juntada de Certidão de julgamento
18/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:58

Recebidos os autos
29/02/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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