29/04/2025 10:29

Processo Desarquivado
29/04/2025 10:28

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 10:28

Juntada de informação
29/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:21

Juntada de Informações
29/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:57

Transitado em Julgado em 29/11/2024
11/09/2024 20:10

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 03:45

Decorrido prazo de EDGAR MANOEL DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Publicado Edital em 27/08/2024.
27/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SAPÉ – 1ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS.

Processo n.º 0000181-02.2015.8.15.0351.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Sapé, do Estado da Paraíba, Dr.

Anderley Ferreira Marques, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os termos da ACAO PENAL em epígrafe, que move a Justiça Pública em face de OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE, brasileiro, nascido em 09/09/1990, filho de Antonio Trindade e Rizalva de OLiveira Trindade, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM.

Juiz expedir este edital para intimar o reu da sentença que julgou procedente a denúncia, consequentemente, condenar o acusado como incurso na infração do artigo 121, paragrafo segundo, inciso primeiro, artigo 129, paragrafo segundo, inciso segundo e terceiro, ambos do Código Penal, consistente em 15 anos e 06 meses de reclusão, no regime inicial Fechado.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Sapé/PB, aos 23 de agosto de 2024.

Eu, ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
23/08/2024 10:01

Juntada de informação
23/08/2024 09:56

Expedição de Edital.
23/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
21/08/2024 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 11:32

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/08/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:55

Juntada de Petição de cota
17/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:46

Juntada de Petição de cota
13/07/2024 00:52

Decorrido prazo de REGINALDO AVELINO DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 10:25

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 00:07

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SAPE – 1ª VARA – EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA.

PRAZO 15 DIAS.

Processo 0000181-02.2015.815.0351.

Acao: CRIME C/PESSOA.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da ACAO PENAL N. 0000181-02.2015.815.0351, que a Justica Publica desta comarca move contra Reu: OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE, brasileiro, nascido em 09/09/1990, portador do CPF *73.***.*47-05 e RG 3.678.406 SSP/PB, filho de Antonio Trindade e Risalva de Oliveira Trindade, em cujo feito foI(ram) o(s) mesmo(s) foi(ram) pronunciados como incurso nas sancoes do artigo 121, paragrafo 2, incisos I, c/c o artigo 14, ambos do Codigo Penal, cujo processo tem como vitima: Douglas dos Santos.

Uma vez que o reu se encontra EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, determinou o MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 457 do CPP e 420, paragrafo único, em sua nova redacao dada pela Lei n 11.689/2008, INTIMA-LO POR EDITAL para Sessao de julgamento pelo Tribunal do Juri Popular para o dia 21 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS, no Forum local, para comparecimento, devidamente acompanhado ,se assim desejar, de advogado particular.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade, aos #{dataAtual} Eu, #{usuarioLogado.nome}, Analista Judiciaria/Técnico Judiciario, que digitei e subscrevi. (ass.) Dr. #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, Juiz Presidente do Tribunal do Juri Popular desta Comarca.
01/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:45

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:59

Expedição de Edital.
01/07/2024 09:33

Juntada de Informações
14/06/2024 19:42

Juntada de Petição de cota
14/06/2024 01:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
05/06/2024 23:30

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 08:09

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/08/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
17/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:28

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

PROCESSO N. 0000181-02.2015.8.15.0351 [Crime Tentado, Homicídio Qualificado].

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA, OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE.

DECISÃO (RELATÓRIO - ART. 423, II, DO CPP) Vistos, etc.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ofereceu denúncia em face de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO; JOSÉ EDUARDO DA SILVA MARTINS (excluído do processo, por desmembramento); e OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE, qualificado nos autos, imputando-lhes a prática das condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos I, c/c arts. 14, II, 29, e 69, todos do Código Penal.

Consta da denúncia que, agindo com intenção de matar, os ACUSADOS teriam efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima DOUGLAS DOS SANTOS, sem obter, no entanto, êxito em sua morte, fato ocorrido na manhã do dia 20/12/2014, no loteamento Bela Vista, em Sapé-PB.

Esclarece que os ACUSADOS mantinham amizade com um indivíduo de nome ALEX, vulgo NEGUINHO, o qual foi assassinado, e figuraria como um dos suspeitos do crime a vítima DOUGLAS DOS SANTOS.

Assim, utilizando-se de duas motocicletas, sendo uma delas pertencente à genitora de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO, os RÉUS se dirigiram ao local onde se encontrava a vítima (que brincava de “bola de gude”, totalmente desprevenido) e efetuaram contra ele vários disparos de arma de fogo.

Que a ação, no entanto, não foi suficiente para matá-lo, porque o ofendido prontamente efetuou uma fuga.

Acrescentou que, além das lesões causadas a DOUGLAS DOS SANTOS, os disparos lesionaram os menores NATAN SANTOS DA SILVA e SAMIRA, esta com apenas 03 anos de idade, à época, e que ficou paraplégica em razão dos disparos.

A ação penal foi subsidiada com as peças do inquérito policial, este instaurado a partir de portaria da autoridade policial.

Denúncia foi recebida em decisão de Num. 36908941 - Pág. 56, publicada em 26/04/2017.

AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO e OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE foram pessoalmente citados (Num. 36908941 - Pág. 67 e 68; e Num. 36908944 - Pág. 3 e 4), vindo a apresentar respostas à acusação (Num. 36908941 - Pág. 77 a 79; e Num. 36908944 - Pág. 23).

JOSÉ EDUARDO DA SILVA MARTINS foi citado por edital, não comparecendo em juízo nem constituindo advogado, motivo pelo qual foi determinada a suspensão do processo e da prescrição em relação ao mesmo (Num. 36908941 - Pág. 89 e 90), vindo o mesmo, na sequência a ser excluído do presente processo, por desmembramento (Num. 36908941 - Pág. 98).

Instrução realizada com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, interrogando-se, ao final, os acusados (Num. 36908944 - Pág. 51).

Sem requerimento de diligências.

Alegações finais, em memoriais do MINISTÉRIO PÚBLICO no Num. 36908944 - Pág. 54 a 58, pugnando pela pronúncia.

A defesa de AIRTON CLEITON DA DO NASCIMENTO apresentou memoriais de alegações finais no Num. 36908944 - Pág. 64 a 68, pugnou pela impronúncia.

Em memoriais de Num. 36908944 - Pág. 72 a 74, a defesa de OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE requereu a absolvição.

Em decisão de Num. 36908944 - Pág. 76 a 78, foi o julgamento convertido em diligência, determinando-se a realização de perícia médica nas vítimas.

Em resposta, a autoridade policial informou a morte de DOUGLAS, por fato alheio ao presente processo (Num. 36908944 - Pág. 84) e juntou o laudo de constatação de ofensa física de SAMYRA SILVA AVELINO DA COSTA (Num. 36908944 - Pág. 98 a 100; e Num. 36908948 - Pág. 9 a 10) e de NATAN SANTOS DA SILVA (Num. 36908948 - Pág. 43).

Nova perícia realizada em NATAN, prejudicada, diante da recusa do ofendido em se submeter a perícia médica (Num. 36909114 - Pág. 2).

Aditamento da denúncia em petição de Num. 36909114 - Pág. 4 a 7.

Novas alegações finais do MP, ratificando o pedido de pronúncia (Num. 37547628).

Os defensores voltaram a ratificar seus respectivos arrazoados finais.

Sentença de pronúncia publicada em data de 23/03/2023, ID.

Num. 56020089, PRONUNCIOU Oseias de Oliveira trindade e IMPRONUNCIOU Airton Cleiton do Nascimento revogando a prisão domiciliar e decretando, de ofício, a prisão preventiva do pronunciado.

O pronunciado foi intimado por edital da pronúncia (ID.

Num. 74986303 - Pág. 1) em razão de estar em local incerto e não sabido, conforme certidão de ID.Num. 74985613 - Pág. 1.

Certidão de trânsito em julgado da sentença no ID.

Num. 87473922 - Pág. 1.

Na fase do art. 422 do CPP, as partes manifestaram o desejo em arrolar testemunhas para serem ouvidas no plenário do Júri. É o que de relevante se tem para relatar.

DECIDO.

Finda a primeira fase do julgamento escalonado do Júri, o presente processo não apresenta nulidade ou irregularidade a ser sanada, encontrando-se pronto para julgamento.

Em sendo assim, observando o art. 423 do CPP, designo o dia 18 de setembro de 2024, às 08 horas, para ser realizada a sessão do júri.

Acoste certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

Notifique o representante do Ministério Público.

Intimem-se o réu por edital com prazo de vinte dias, requisitando-se a presença daquele, se preso estiver.

Publicado eletronicamente.

Cumpra-se COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

SAPÉ, 15 de maio de 2024.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
15/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:03

Outras Decisões
22/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/04/2024 20:49

Juntada de Petição de cota
26/03/2024 21:21

Juntada de Petição de cota
20/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:10

Transitado em Julgado em 24/07/2023
14/07/2023 08:51

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 12:50

Publicado Edital em 26/06/2023.
28/06/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:07

Expedição de Edital.
20/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
20/11/2022 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 16:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2022 09:52

Expedição de Mandado.
14/08/2022 22:42

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 05:10

Decorrido prazo de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:13

Juntada de Petição de Cota-2022-0000536910.pdf
02/04/2022 02:30

Decorrido prazo de OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:33

Proferida Sentença de Pronúncia
23/03/2022 10:33

Proferida Sentença de Impronúncia
17/11/2021 02:26

Decorrido prazo de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 10:09

Conclusos para julgamento
09/11/2021 12:47

Juntada de Petição de cota
03/11/2021 11:57

Juntada de Petição de resposta
26/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:02

Juntada de Petição de cota
26/04/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:07

Outras Decisões
02/03/2021 13:30

Conclusos para julgamento
02/03/2021 12:15

Juntada de documento de comprovação
02/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
23/01/2021 03:36

Decorrido prazo de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2020 22:30

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2020 12:48

Juntada de Petição de cota
07/12/2020 14:37

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:05

Processo migrado para o PJe
23/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
23/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2020 NF 106/2
23/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2020 11:15 TJEMA15
17/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2020 COTA MINISTERIAL
06/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/07/2020
19/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2020 MANDADO DE PRISAO
04/05/2020 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 04: 05/2020 OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE
04/05/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2020 DECISÃO
30/04/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2020 COTA APRESENTADA
30/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2020
14/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2020
03/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2020 AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO
03/04/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2020 OF 1067
03/04/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/04/2020
17/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2020 COTA APRESENTADA
17/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2020
03/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/03/2020 DRA. ALINE
19/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2019
03/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/12/2019
27/11/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2019
11/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2019
29/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 08/2019
29/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 PA01757190351 11:08:29 OSEIAS
02/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2019
30/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 PA01757190351 30/07/2019 08:27
25/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2019 PROMOTORA
11/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 11: 07/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2019
09/07/2019 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 09: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 05: 07/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2019
28/06/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2019 LAUDO
28/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2019 DRA. CAROLINE
15/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2019
11/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2019
11/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 02/2019 IPC
21/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2019
18/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2019
18/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 18: 01/2019
18/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2019
08/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 12/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018
17/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2018
11/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/10/2018
05/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 10/2018 ENCAMINHANDO LAUDO
05/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 09/2018 1.102/18 E 1.103/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 04/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018
23/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
21/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 03/2018 D001082180351 11:32:45 TERCEIR
13/03/2018 00:00

Mov. [11022] - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA 13: 03/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2018 OF. 314
21/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 21: 02/2018 PA00374180351 11:18:27 OSEIAS
21/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 02/2018 PA00374180351 20/02/2018 08:25
15/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/02/2018 004562PB
19/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 12/2017 PA04295170351 12:34:22 AIRTON
18/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017
18/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 12/2017 PA04295170351 18/12/2017 08:37
18/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 PA04236170351 13:04:21 AIRTON
13/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2017 NF 196/1
13/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2017 022306PB
13/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 PA04236170351 13/12/2017 10:28
12/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007523170351 07:35:22 010
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007524170351 07:35:22 006
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007525170351 07:35:22 007
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007665170351 07:35:22 008
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007666170351 07:35:22 009
30/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2017 D007699170351 07:35:22 011
30/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 11/2017 13:00
30/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/11/2017
14/11/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 11/2017
14/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 11/2017 13:00
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2017 OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2017 AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2017 NATAN SANTOS DA SILVA
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2017 NF 179/1
14/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 11/2017
10/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017
10/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 PA03900170351 12:11:16 OSEIAS
10/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
09/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 PA03900170351 09/11/2017 11:37
07/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/11/2017 004562/PB
06/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017
11/10/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2017 D006776170351 08:45:42 005
06/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2017 OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE
06/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2017 PROC. DESMEMBRADO
05/10/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
27/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 09/2017
27/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/09/2017
26/09/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 26: 09/2017
25/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 09/2017 PA03223170351 07:30:20 JOSE ED
25/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 09/2017 PA03223170351 21/09/2017 11
18/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/09/2017 004562PB
13/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 09/2017 PA02961170351 12:13:38 AIRTON
13/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 09/2017 PA02961170351 06/09/2017 09:30
06/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 PA02951170351 11:45:33 AIRTON
05/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 PA02951170351 05/09/2017 12:00
25/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/08/2017 021968PB
23/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 PA02770170351 23/08/2017 09:04
23/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 PA02770170351 09:34:02 AIRTON
23/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2017 D005579170351 11:07:16 004
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2017 AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA
17/07/2017 00:00

Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 17: 07/2017
07/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2017
26/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/05/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2017 D003439170351 12:19:27 003
22/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2017 EDITAL
02/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2017 JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINS
02/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 05/2017 P/CITACAO
27/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017
26/04/2017 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/04/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 04/2017 ARITON, JOSE EDUARDO E OSEIAS
26/04/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 04/2017 AIRTON CLEITON e OUTROS
26/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
25/04/2017 00:00

Recebida a denúncia contra AIRTON CLEITON DO NASCIMENTO SILVA e OSEIAS DE OLIVEIRA TRINDADE
25/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 25: 04/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
19/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 02/2017
31/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2017 MANDADO DE PRISÃO
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
11/02/2016 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 11: 02/2016 JOSE EDUARDO, E OZEAS DE OLIVE
10/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016 DEVOLVIDO C COTA
10/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 10: 02/2016
10/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2016
10/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2015 MP/DR EDMILSON
03/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2015 DEVOLVIDO A 1ª VARA
24/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 08: 09/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/05/2015 PROMOTOR DE JUSTI
09/03/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 03/2015
24/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2015
24/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 24: 02/2015
04/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2015 DRA CAROLINE
03/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 02/2015 AUTOS VISTA MP
02/02/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 02: 02/2015 TJETX12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800717-94.2024.8.15.0211

Maria Ferreira Neta

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0825792-42.2020.8.15.2001

Enoc Cassiano de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2020 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0825792-42.2020.8.15.2001

Enoc Cassiano de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0879263-07.2019.8.15.2001

Cacilda Bezerra Fonseca Tavares Barreto

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2019 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0879263-07.2019.8.15.2001

Cacilda Bezerra Fonseca Tavares Barreto

Banco do Brasil SA

Advogado: Emmanuel Willamy Vicente Leite e Silva C...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 06:02

Exibir Processo