24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812666-22.2020.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ADOLPHO PEZZI MAIA EXECUTADO: MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação cumprimento de sentença envolvendo NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 85922457, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 91699029.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 91699029, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas recolhidas.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/04/2024 08:48

Baixa Definitiva
23/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/04/2024 08:48

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ADOLPHO PEZZI MAIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 09:15

Conhecido o recurso de MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 10:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:17

Juntada de Petição de cota
09/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 20:55

Recebidos os autos
25/08/2023 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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