28/02/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:35

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 10ª VARA CÍVEL Processo nº 0832740-63.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
31/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 23:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/10/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR - CPF: *14.***.*68-91 (AUTOR).
24/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0832740-63.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de renúncia de mandato e exclusão (ID 70898301), de acordo com o art. 112, § 2º, CPC: "Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." 2.

INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 29 de maio de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em Substituição
20/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:34

Deferido o pedido de
06/06/2024 11:34

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:04

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832740-63.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O causídico pediu renúncia do mandato e exclusão no ID 70898301, sem, contudo, juntar comprovação de que tenha comunicado à parte autora, pessoalmente.

Assim, intime-se o Advogado para, no prazo de 05 dias, juntar comprovação de comunicado sobre a renúncia do mandato ao seu constituinte, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito em substituição
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:58

Determinada diligência
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:07

Juntada de informação
05/10/2023 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR em 21/09/2021 23:59.
23/11/2022 22:35

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/09/2021 05:40

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRINEU LALI PINTO DE ALENCAR (*14.***.*68-91).
18/08/2021 15:28

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
18/08/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010600-78.2015.8.15.2001

Telemar Norte Leste S/A

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861098-04.2022.8.15.2001

Gol Linhas Aereas S.A.

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0861098-04.2022.8.15.2001

Jose Carlos Leal Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0018745-02.2010.8.15.2001

Capital Distribuidora de Veiculos LTDA

Ffc Veiculos LTDA - ME

Advogado: Marcus Vinicius Silva Magalhaes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829370-71.2024.8.15.2001

Jose Renan de Luna Filho

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 15:17

Exibir Processo