TJPB - 0902830-24.2006.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 08:13
Determinado o arquivamento
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19/07/2024 12:28
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:45
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA SOUTO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
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17/05/2024 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0902830-24.2006.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER RABELO PESSOA DA COSTA, MARIA SOUTO PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. intimo a parte promovente para, em 10 dias, informar se houve depósito referente ao Alvará expedido no presente processo.
João Pessoa/PB, 15 de maio de 2024 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
15/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:10
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:30
Juntada de Alvará
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08/04/2024 12:10
Expedido alvará de levantamento
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07/02/2024 11:08
Conclusos para decisão
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07/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
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07/02/2024 11:04
Processo Desarquivado
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30/10/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 05:38
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:44
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
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06/07/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 06:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/02/2023 23:59.
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21/09/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 17:43
Juntada de Ofício
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30/08/2022 11:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/08/2022 11:41
Conclusos para decisão
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29/08/2022 11:40
Juntada de Certidão
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12/06/2022 10:39
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 10/06/2022 23:59.
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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03/05/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 21:40
Juntada de Certidão
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08/04/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 02:32
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 10/03/2022 23:59:59.
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03/02/2022 13:24
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2022 13:23
Conclusos para despacho
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03/02/2022 13:12
Juntada de Petição de ciencia.pdf
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03/02/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 23:10
Conclusos para despacho
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24/11/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2021 17:42
Conclusos para despacho
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17/07/2021 17:42
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/07/2021 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/07/2021 23:59:59.
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18/05/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 12:32
Conclusos para despacho
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18/05/2021 12:27
Recebidos os autos
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18/05/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2021 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2021 16:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/03/2021 01:13
Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
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13/02/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 19:22
Conclusos para despacho
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30/11/2020 13:14
Juntada de Petição de apelação
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20/11/2020 22:02
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/12/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2019 10:50
Conclusos para julgamento
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11/12/2019 10:49
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 10:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2019 10:49
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2019 06:39
Processo migrado para o PJe
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20/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2019 D017560142001 13:11:54 008
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20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA14888152001 13:11:54 MUNICIP
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20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA00823162001 13:11:54 TERCEIR
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20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA12209162001 13:11:54 MUNICIP
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20/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA02826172001 13:11:54 TERCEIR
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20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1
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20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 13:26 TJEJPN8
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19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
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31/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2017 COM PETICAO
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09/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/05/2017
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27/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2017 VISTAS COM PRAZO
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20/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 04/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
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04/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 PA02826172001 04/04/2017 18:00
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29/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
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27/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2017 ST.RG.LIV.I/17, N.F.EXP.
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27/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2017 NF 47/17
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14/02/2017 00:00
Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 14: 02/2017
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31/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016
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31/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 08/2016
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31/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31: 08/2016
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30/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 PA12209162001 30/08/2016 15:59
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26/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 01/2016 INTIME FAZENDA
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26/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/01/2016
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25/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 PA00823162001 25/01/2016 13:45
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04/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 09/2015 AR AGUARDA
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03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 AR EXPECA-SE
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25/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 PA14888152001 25/08/2015 14:32
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25/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2015
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10/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/07/2015
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09/07/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 07/2015 VISTA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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05/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2014 PRAZO
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24/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2014 WALTER RABELO PESSOA DA COSTA
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30/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2014 MAND.EXP/E01
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15/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2014 20.***.***/6471-50
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28/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2014
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18/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/07/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 VISTA FAZENDA
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27/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2013 WALTER RABELO PESSOA DA COSTA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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15/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2013 MANDADO EXPECA-SE
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13/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012
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09/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920126WALTER RABELO
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02/05/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02052011
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02/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02052011
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02/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02052011
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19/04/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 14042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14042011
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25/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120105MARIA SOUTO P
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31/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082010
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28/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082010
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30/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720094WALTER RABELO
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19/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032009
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19/03/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19032009
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19/03/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19032010
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13/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032009
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17/06/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062008
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13/06/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062008
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13/06/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13062008
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26/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260520083WALTER RABELO
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29/03/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29032007
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27/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032007
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19/12/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15122006
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19/12/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122006
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06/12/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006
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01/11/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01112006
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28/04/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27042006
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27/04/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24042006
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03/04/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420062WALTER RABELO
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03/04/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03042006
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30/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032006
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30/03/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032006
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29/03/2006 00:00
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03/02/2006 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 03022006 LT 129 S 23
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03/02/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03022006
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03/02/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03022006
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03/02/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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