11/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:52

Indeferido o pedido de ANDRE BARBOSA DE AMORIM - CPF: *25.***.*77-75 (AUTOR)
23/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 01:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDRE BARBOSA DE AMORIM - CPF: *25.***.*77-75 (AUTOR)
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:20

Desentranhado o documento
16/07/2024 07:20

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0830397-89.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Inscrição Indevida no CADIN] AUTOR: ANDRE BARBOSA DE AMORIM Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - PB22148 REU: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro de Jardim Cidade Universitária, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Enquanto o réu está sediado em São Paulo.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/05/2024 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 07:08

Juntada de informação
20/05/2024 13:10

Determinada a redistribuição dos autos
20/05/2024 13:10

Declarada incompetência
16/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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