04/07/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:38

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:30

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804577-44.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES Advogado do(a) REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES - PB29311 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instada a se manifestar, requereu a parte exequente consulta ao sistema INFOJUD, que, conforme anexo, nada consta.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
03/10/2024 18:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804577-44.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES Advogado do(a) REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES - PB29311 DESPACHO Segue anexo consulta ao sistema SNIPER.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/09/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:43

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804577-44.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES Advogado do(a) REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES - PB29311 DECISÃO Em detida análise dos autos, verifica-se que já foi diligenciado a busca de veículo junto ao sistema Renajud (ID 60713759), no entanto, sem êxito.

Nesse sentido, oportunizo à parte exequente, pela última vez, para indicar concretamente bens passíveis de penhora da devedora, para a satisfação da integralidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
20/09/2024 00:38

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:27

Outras Decisões
19/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0804577-44.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES Advogado do(a) REU: THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES - PB29311 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
17/09/2024 16:08

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:18

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0804577-44.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com o Acórdão da Turma Recursal, a exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência ficou suspensa, por força do artigo 98 § 3º do CPC; portanto, referidos honorários devem ser excluídos dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de adoção das medidas constritivas em seu desfavor.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
14/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:27

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0804577-44.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INICIALMENTE, abra-se chamado à DITEC para corrigir a inversão dos polos.

No caso dos autos, o autor é SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL e a parte promovida THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES.

Após, intime-se a parte exequente (SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 03:00

Recebidos os autos
09/05/2024 03:00

Juntada de decisão
09/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 10:47

Determinada diligência
09/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
20/12/2023 01:54

Recebidos os autos
20/12/2023 01:54

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:27

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2023 18:10

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:25

Juntada de Petição de resposta
27/12/2022 05:07

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 16:43

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 00:50

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 06:32

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/09/2022 07:02

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:42

Expedido alvará de levantamento
27/07/2022 17:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 20:39

Indeferido o pedido de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
08/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:40

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 18:32

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:32

Processo Desarquivado
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:34

Arquivado Definitivamente
25/06/2020 14:34

Audiência Una Automática cancelada para 21/08/2019 13:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/06/2020 14:33

Processo Desarquivado
25/03/2020 14:55

Arquivado Definitivamente
21/03/2020 02:34

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:29

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 12:21

Expedição de Mandado.
08/01/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:13

Conclusos para despacho
20/12/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 08:40

Conclusos para despacho
18/12/2019 08:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 12:52

Conclusos para despacho
08/11/2019 03:45

Decorrido prazo de THIAGO DAVY PEREIRA HENRIQUES em 07/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 15:15

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2019 02:07

Decorrido prazo de SEDUP-SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA. em 24/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:16

Conclusos para despacho
06/09/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 08:00

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2019 14:28

Conclusos para julgamento
26/08/2019 11:12

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2019 13:26

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
21/08/2019 13:26

Juntada de Termo de audiência
10/06/2019 14:16

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2019 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 14:53

Audiência una automática redesignada para 21/08/2019 13:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:33

Juntada de Termo de audiência
30/04/2019 12:12

Conclusos para despacho
30/04/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:32

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:09

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 10:37

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2019 15:00

Audiência una automática designada para 30/04/2019 13:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/02/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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