05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 01:55

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824236-63.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] Intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a não manifestação dos réus JOSE NORMANDO CAMELO e DIENE MARIA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMELO e verificando a assinatura aposta no AR (Aviso de Recebimento), inserido no ID 109752443 e 109753461, não se trata da pessoa do destinatário.

João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE NORMANDO CAMELO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de DIENE MARIA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMELO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO LIMA VASCONCELOS em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:07

Determinada a citação de CLISMAR CRISANTE COELHO - CPF: *15.***.*40-63 (DENUNCIADO), DIENE MARIA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMELO - CPF: *58.***.*59-20 (DENUNCIADO), EMPRESA DE VIACAO BONFIM EIRELI EPP - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (REU), JOSE NORMANDO
02/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:18

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 01:02

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824236-63.2024.8.15.2001 [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: MARIA VANIA CASSIANO BARBOSA, DARI CASSIANO DE LIMA, IVAN CASSIANO DE LIMA REU: EMPRESA DE VIACAO BONFIM EIRELI EPP - EPPDENUNCIADO: LUIS GUSTAVO LIMA VASCONCELOS, CLISMAR CRISANTE COELHO, JOSE NORMANDO CAMELO, DIENE MARIA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMELO DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a Justiça Gratuita.

Compulsando os autos, carece o feito de procuração ad judicia devidamente assinada pela parte autora.

Intime-se a parte autora para regularizar sua representação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:54

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 06:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:56

Juntada de Petição de resposta
24/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais sob pena de não distribuição do feito, nos termos do ART. 290, NCPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/05/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:59

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801540-61.2023.8.15.2003

Marcelo Belarmino dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0861050-11.2023.8.15.2001

Igor Trajano Grunwald

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800622-57.2024.8.15.0181

Maria Cristina da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0802211-84.2024.8.15.0181

Antonio Carlos Evaristo

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0830073-02.2024.8.15.2001

Dayane Kamily Silva Araujo

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Gabriella Isabel da Silva Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 09:22

Exibir Processo