23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800523-54.2022.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
08/03/2024 11:38

Baixa Definitiva
08/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS MOURA em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:38

Conhecido o recurso de MARINALVA DOS SANTOS MOURA - CPF: *77.***.*83-17 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 12:24

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:25

Juntada de Certidão de julgamento
06/11/2023 13:59

Juntada de Petição de memoriais
27/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:12

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:01

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:59

Recebidos os autos
14/04/2023 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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