01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
20/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 01:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811684-37.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
05/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0811684-37.2022.8.15.2001 AUTOR: IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA, S.

F.

M.

S., KEVIN LUCAS MARTINS SILVANO REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA IZABEL CRISTINA MARTINS SILVANO e OUTROS, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 70792212 dos autos, alegando obscuridade, pois “ entende a parte embargante que a r.

Sentença embargada não deixou claro com relação ao valor aplicado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais se foi para todos os integrantes do polo ativo ou de forma individualizada.” MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID70792212 dos autos, alegando vícios. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.

DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR IZABEL CRISTINA MARTINS SILVANO e OUTROS A embargante aduz obscuridade na sentença, pois entende que a indenização por danos morais deve ser R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada integrante do polo ativo da presente ação.

Não há obscuridade na sentença, pois é clara ao afirmar que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é para a parte promovente, ou seja, para todos que integram o polo ativo da presente demanda, ou seja, não é R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada integrante. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos.

A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A A parte embargante aduz omissão, pois “o valor de R$ 100.464,00 (cem mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) é referente a Apólice de Seguro do contrato firmado pela estipulante JUMPER BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e sequer consta o nome do segurado, além de ser claro que o valor informado é o LIMITE CAPITAL.” Não assiste razão a parte embargante, pois a sentença baseou-se na apólice de ID 55492180, que prevê a cobertura de R$ 100.464,00 (cem mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) em caso de morte, estipulado pela BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, a empregadora em que o de cujus trabalhava.

O que se percebe nessas alegações é o inconformismo com o resultado do julgamento, o que não viabiliza os Aclaratórios.

Nesse sentido: "A oposição de embargos de declaração, com fundamento na omissão acima, demonstra, tão somente, o objetivo de rediscutir a matéria sob a ótica do recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise da controvérsia.

Destaca-se: AgInt no REsp 1.498.690/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe 20/3/2017." ( AgInt no REsp 1.828.964/RS, Relator Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 30.9.2020).

DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença constante no ID 70792212 .

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 24052211532191000000085411386, Informação: 24020914065609200000080390477, Contrarrazões: 23082216033480100000073492851, Petição: 23051714240824100000069202513, Embargos de Declaração: 23051515432263200000069077270, Parecer: 22121916143300000000063761655, Petição: 22080110593354300000058234321, Réplica: 22062013305041700000056750385, Contestação: 22061513573289300000056590368, Petição: 22032411280632100000053123334]
22/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:32

Determinada diligência
22/05/2024 18:32

Indeferido o pedido de IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA - CPF: *95.***.*16-20 (AUTOR)
22/05/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:06

Juntada de informação
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL FELIPE MARTINS SILVANO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de KEVIN LUCAS MARTINS SILVANO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL FELIPE MARTINS SILVANO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de KEVIN LUCAS MARTINS SILVANO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:10

Determinado o arquivamento
10/05/2023 20:10

Julgado procedente o pedido
28/01/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/01/2023 12:19

Juntada de informação
19/12/2022 16:14

Juntada de Petição de parecer
12/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 10:42

Conclusos para julgamento
04/09/2022 10:42

Juntada de informação
03/09/2022 19:24

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 29/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 19:16

Conclusos para despacho
23/07/2022 19:16

Juntada de informação
21/07/2022 01:03

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/07/2022 23:59.
20/06/2022 13:30

Juntada de Petição de réplica
19/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 11:57

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2022 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 21:35

Juntada de informação
24/03/2022 21:35

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZABEL CRISTINA MARTINS BEZERRA (*95.***.*16-20) e outros.
11/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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