TJPB - 0010334-20.2017.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANCA BARBOSA SILVA

JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA

ANA EMILIA DA SILVA CHAVES

Advogados

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR

OAB: 15776/PB

CPF *51.***.*64-67

MICHEL DE MOURA DANTAS

OAB: 21938/PB

CPF *22.***.*49-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA

GERALDO TAVARES DE OLIVEIRA SOUSA

THAYNA GERONIMO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Alvará

  • 30/05/2023 14:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:43

    Determinado o arquivamento

  • 09/05/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 20:43

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/05/2023 20:43

    Determinada diligência

  • 09/05/2023 20:43

    Decisão ou Despacho Revogação

  • 09/05/2023 20:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA (REU).

  • 09/05/2023 20:43

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 20:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 23/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 23:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/12/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 15:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2022 00:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 01/12/2022 11:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2022 00:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 30/11/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 08:44

    Juntada de provimento correcional

  • 02/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 20:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2022 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 09:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 01/09/2022 12:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 09:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 01/09/2022 12:55

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 12:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 09:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 01/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 20:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 20:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2022 14:08

    Decorrido prazo de ANA EMILIA DA SILVA CHAVES em 19/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:18

    Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 16/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de ANA EMILIA DA SILVA CHAVES em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 10:14

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/08/2022 10:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/08/2022 10:13

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/08/2022 22:45

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/08/2022 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 00:21

    Publicado Edital em 02/08/2022.

  • 03/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0010334-20.2017.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA, BIANCA BARBOSA SILVA, ANA EMILIA DA SILVA CHAVES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0010334-20.2017.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA, BIANCA BARBOSA SILVA, ANA EMILIA DA SILVA CHAVES, pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR E INTIMAR A(O) RÉ(U) REU: ANA EMILIA DA SILVA CHAVES, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente audiência para o dia 01/09/2022, pelas 09:15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada pelo aplicativo ZOOM, que deve ser baixado e testado previamente em celular ou computador, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. "No tocante à instrução, designo audiência para o dia 01/09/2022, pelas 09:15 horas, para audiência de instrução e julgamento.

    Considerando que a ré ANA EMÍLIA encontra-se em ligar incerto e não sabido, cite-a e intime-a da audiência por edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Destaco que, caso não compareça ao ato, será aplicado o artigo 366 do CPP, com eventual produção antecipada das provas em relação a ela, questão que será dirimida em audiência." Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos31 de julho de 2022.

    Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

    Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB

  • 31/07/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 22:14

    Expedição de Edital.

  • 31/07/2022 22:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 09:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 23/07/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:01

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 24/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de cota

  • 07/02/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:09

    Processo migrado para o PJe

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2021 D003803192002 11:17:17 005

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2021 D003819192002 11:17:18 007

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2021 D003905192002 11:17:18 006

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 22: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2021 NF 191/2

  • 22/09/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 09/2021 11:18 TJE9622

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 09/2019 D027955192002 13:26:58 BIANCA

  • 15/02/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 02/2019 14:45 VE

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 17/19

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2019 JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2019 JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2019 ANA EMILIA DA SILVA CHAVES

  • 08/11/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P035342182002 13:55:06 JOBSON

  • 05/10/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 10/2018

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 10/2018 BIANCA BARBOSA e OUTROS

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 02/2019 14:45 VE

  • 31/07/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 P035342182002 14:26:37 JOBSON

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2018 D021482182002 13:19:52 002

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2018 D022349182002 13:19:52 003

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2018 D024841182002 13:19:52 001

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 07/2018 P028166182002 13:19:52 BIANCA

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 07/2018 P030777182002 13:19:52 JOBSON

  • 10/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 07/2018 P030777182002 11:49:52 JOBS

  • 13/06/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 06/2018 P028166182002 15:12:49 BIAN

  • 09/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 78/18

  • 09/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2018 BIANCA BARBOSA SILVA

  • 09/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2018 ANA EMILIA DA SILVA CHAVES

  • 09/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2018 JOBSON CAIO BELARMINO DA SILVA

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P005020182002 14:42:17 BIANCA

  • 05/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 04/2018 P069772172002 18:23:19 ANA EMI

  • 08/02/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P005020182002 15:01:31 BIANCA

  • 16/11/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 11/2017 P069772172002 14:11:48 ANA

  • 04/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017

  • 29/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2017 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 29/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/09/2017 MP

  • 12/09/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12: 09/2017 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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