03/09/2025 05:17

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826968-17.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: LEONARDO ROCHA CARVALHO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, se manifestar da petição de Id. 121122155, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826968-17.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: LEONARDO ROCHA CARVALHO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido da parte executada, tendo em vista a desnecessidade de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial.

Ressalto que a certidão de trânsito em julgado é o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento voluntário e suficiente para permitir a incidência da multa, considerando que, na sentença condenatória em que foi estabelecido o valor devido pela executada, não consta a necessidade de intimação para pagamento voluntário após o trânsito em julgado.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, arquivem-se os autos.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
09/08/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:14

Processo Desarquivado
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:12

Determinado o arquivamento
21/03/2025 06:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:59

Recebidos os autos
20/03/2025 22:59

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 13:43

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 00:50

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:42

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 18:02

Juntada de Petição de resposta
25/10/2024 00:39

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:55

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:55

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 07:09

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:00

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:59

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:53

Juntada de Petição de resposta
21/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta
06/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/06/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 07:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2024 07:57

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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