30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.
21/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802288-07.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:38

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 19:04

Determinado o arquivamento
26/11/2024 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:58

Juntada de Petição de razões finais
18/09/2024 00:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802288-07.2020.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: A.

V.

G.

R.

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc.

A autora, após a contestação, pretende a emenda da petição inicial para acrescer à indenização por danos materiais o valor dispendido em decorrência da suposta mora do réu até a prolação da decisão liminar.

Contudo, não se trata de fato superveniente ao ajuizamento a ação, tampouco decorrente de obrigação de trato sucessivo.

Quando do ajuizamento da ação a parte autora já havia suportado as despesas hospitalares até que houvesse a decisão liminar.

Ademais, o oferecimento da contestação implica na necessidade de se obter a anuência do réu para que haja o aditamento de pedido.

Logo, considerando que o réu manifestou discordância da emenda, não recebo a petição de ID34355419.

Intimem-se os réus para, apresentar razões finais, em 10 dias, e após, venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
15/08/2024 06:04

Indeferido o pedido de A. V. G. R. - CPF: *66.***.*73-18 (AUTOR)
14/08/2024 10:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
06/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 06:51

Recebidos os autos
29/11/2023 06:51

Juntada de despacho
30/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 13:08

Determinada diligência
12/03/2022 11:40

Conclusos para decisão
12/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:33

Recebidos os autos
24/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2021 11:54

Determinada diligência
22/11/2021 11:54

Outras Decisões
22/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2021 11:56

Conclusos para decisão
06/09/2021 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 12:14

Juntada de
19/08/2021 16:14

Juntada de Petição de apelação
19/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
10/03/2021 04:12

Decorrido prazo de ANA VITORIA GOMES RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:57

Outras Decisões
18/01/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:46

Conclusos para despacho
15/09/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2020 13:38

Conclusos para decisão
15/01/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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