TJPB - 0002880-91.1996.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 22:10
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
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31/03/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 10:27
Determinado o arquivamento
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31/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:24
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:18
Juntada de documento de comprovação
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26/03/2025 07:40
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:16
Juntada de Alvará
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22/02/2025 01:06
Decorrido prazo de LAURA LUCIA FERREIRA MAURICIO em 21/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2025 15:33
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2024 07:14
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 12:59
Juntada de Certidão
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10/09/2024 02:26
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:26
Decorrido prazo de RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA em 09/09/2024 23:59.
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23/08/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 16:46
Juntada de Alvará
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06/08/2024 14:04
Transitado em Julgado em 23/07/2023
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24/07/2024 17:07
Decorrido prazo de LAURA LUCIA FERREIRA MAURICIO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:44
Decorrido prazo de MATRIZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:43
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:22
Decorrido prazo de RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA em 01/07/2024 23:59.
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03/06/2024 00:28
Publicado Edital de Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002880-91.1996.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO: 0002880-91.1996.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e promovido(a) EXECUTADO: JULIO MAURICIO FILHO, MATRIZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, LAURA LUCIA FERREIRA MAURICIO.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.
Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR os(as) executados(as) acima descritos(as), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença que nos termos do art. 40, § 4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, V do CPC.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.
Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 28 de maio de 2024. -
28/05/2024 12:45
Juntada de edital de intimação
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28/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:32
Declarada decadência ou prescrição
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17/04/2024 08:46
Conclusos para despacho
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17/04/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 14:35
Juntada de Ofício
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27/11/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 11:05
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:05
Juntada de Certidão
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29/08/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 21:14
Conclusos para despacho
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19/09/2022 21:13
Juntada de Certidão
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30/04/2022 04:59
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/04/2022 23:59:59.
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18/04/2022 15:54
Juntada de Petição de cota
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31/03/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 22:43
Conclusos para despacho
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04/03/2021 22:43
Juntada de Certidão
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19/01/2021 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/01/2021 10:42
Juntada de Petição de diligência
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26/11/2020 17:01
Expedição de Mandado.
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25/05/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 23:13
Conclusos para despacho
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05/05/2020 23:13
Juntada de Certidão
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31/05/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/05/2019 13:15
Juntada de Certidão
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26/04/2019 08:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2019 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/04/2019 07:58
Processo migrado para o PJe
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24/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 60/19
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24/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 15:54 TJESR19
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08/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018
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08/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019
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04/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/09/2018
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01/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 08/2018
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09/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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20/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2017
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04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2017
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02/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 12/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/06/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2015
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10/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
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09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2014
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17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014
-
11/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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28/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2014
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08/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2013
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04/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2013 EDITAL
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22/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21112012 M16
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21/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
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31/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 31102012 1415
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31/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31102012
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14/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1410201214MATRIZ SERVI
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16/04/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012
-
29/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032012
-
29/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032012
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21/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
-
23/11/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22112011
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23/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011
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17/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17062011
-
31/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042010
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07/04/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07042010
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06/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010
-
16/10/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102009
-
16/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009
-
16/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102009
-
16/09/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092009
-
15/09/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15092009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
-
16/07/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16072009
-
16/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06042009
-
13/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009
-
13/03/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12032009
-
04/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122008
-
11/03/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10032008
-
11/03/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10042008
-
26/11/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26112007
-
23/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112007
-
22/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112007
-
22/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11092007
-
06/07/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06062007
-
06/07/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06082007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29062007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29072007
-
28/05/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28052007
-
28/05/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28052007
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27/02/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27022007
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26/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022007
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21/02/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022007
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21/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022007
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31/10/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31102006
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10/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006
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02/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02102006
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02/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102006
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29/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092006
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29/09/2006 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29092006
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14/09/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14092006
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04/09/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04092006
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04/09/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14092006
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09/08/2006 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09082006
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09/08/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09092006
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18/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006
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18/07/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072006
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19/06/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062006
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19/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062006
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01/06/2006 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01062006
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16/03/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042006
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15/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032006
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13/03/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032006
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13/03/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032006
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14/02/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022006
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13/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006
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18/01/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13012006
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18/01/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18012006
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07/12/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07122005
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07/12/2005 00:00
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09/09/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09092005
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08/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005
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02/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082005
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02/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005
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03/08/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082005
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03/08/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03082005
-
29/07/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072005
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29/07/2005 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072005
-
27/07/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072005
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27/07/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072005
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12/07/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072005 NF 48: 5
-
12/07/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072005 NF 48: 5
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12/07/2005 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12072005
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02/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052005
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02/05/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042005
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25/04/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042005
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25/04/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042005
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12/04/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11042005
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12/04/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042005
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22/03/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2203200510INSS INSTITU
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17/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022005
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17/02/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022005
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03/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005
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24/01/2005 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022005
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30/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122004
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21/12/2004 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 21122004
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21/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21122004
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26/10/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16102004
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26/10/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16112004
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03/09/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31082004
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01/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004
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16/08/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082004
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16/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16082004
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12/08/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 12082004 PETICAO
-
03/05/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/1996
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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