29/08/2024 11:19

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em 08/12/2023
29/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 17:35

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2024 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0801603-59.2022.8.15.0051 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Tarifas] RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: HELENA FERREIRA LUCA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 15/07/2024 a 22/07/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
20/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 23:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/12/2023 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:04

Homologada a Transação
12/11/2023 19:27

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:52

Recebidos os autos
05/10/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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