09/09/2025 16:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856907-76.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição de id. 107471507, na qual se constata que a soma dos valores não excede o limite legal para pagamento por meio de RPV, deduz-se a renúncia tácita do excedente.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2025 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 02:15

Recebidos os autos
13/09/2024 02:15

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 23:38

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ALECSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:53

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz Leigo
04/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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