TJPB - 0802450-60.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0802450-60.2024.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] RECORRENTE: MARIA EMILIA BRITO DO REGO BARROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1 Recebo os Embargos Declaratórios por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 16/09/2024 a 23/09/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator -
14/05/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:52
Juntada de Petição de contra-razões
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20/04/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 22:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:25
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2024 10:51
Conclusos para despacho
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28/03/2024 10:51
Juntada de Projeto de sentença
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26/03/2024 17:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/03/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:53
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 13:30
Conclusos para despacho
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19/01/2024 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/01/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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