TJPB - 0859837-43.2018.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 14:01
Publicado Sentença em 27/05/2024.
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28/05/2024 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0859837-43.2018.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 9 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
23/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
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29/02/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:36
Juntada de Certidão
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09/02/2024 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/02/2024 11:25
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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29/12/2022 10:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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28/12/2022 16:04
Conclusos para decisão
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20/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/10/2022 23:59.
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29/08/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2022 18:54
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2022 11:52
Expedição de Mandado.
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19/08/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 10:42
Homologada a Transação
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19/08/2022 09:48
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 04:35
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES em 17/05/2022 23:59:59.
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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23/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2022 21:24
Conclusos para despacho
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11/02/2022 07:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/02/2022 07:56
Conclusos para decisão
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09/02/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 15:09
Juntada de Petição de Bacenjud,+Renajud+e+Infojud.pdf
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25/01/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 09:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/06/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 18:15
Conclusos para despacho
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27/04/2021 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/03/2021 22:23
Conclusos para despacho
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24/03/2021 12:26
Juntada de Petição de cota
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23/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 13:05
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2020 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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16/10/2018 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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