TJPB - 0832451-28.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 08:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
14/10/2024 08:36
Transitado em Julgado em 11/10/2024
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:31
Publicado Sentença em 27/09/2024.
-
27/09/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832451-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO - PB27366 Promovido: REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REU: MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185 Advogado do(a) REU: JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE - RN15072 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
25/09/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:02
Juntada de Projeto de sentença
-
25/09/2024 09:04
Conclusos ao Juiz Leigo
-
25/09/2024 01:35
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL em 24/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 01:01
Publicado Intimação em 17/09/2024.
-
17/09/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital Av.
Hílton Souto Maior, s/n, Mangabeira VII, João Pessoa - PB, 58055-018 Telefone:(83) 3238-6333 MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÂO Nº DO PROCESSO: 0832451-28.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 8º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto nos autos pela parte adversa.
Prazo: 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.
João Pessoa, em 13 de setembro de 2024 De ordem, LUCIELIA GOMES COUTINHO Técnico Judiciário -
14/09/2024 00:59
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:59
Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:59
Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:59
Decorrido prazo de ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2024 14:07
Juntada de aviso de recebimento
-
31/08/2024 11:00
Publicado Sentença em 30/08/2024.
-
31/08/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832451-28.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO - PB27366 Promovido(a): REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REU: MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185 Advogado do(a) REU: JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE - RN15072 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: "Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis." Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado a sentença, verifica-se que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recuperação judicial da demandada pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Poder Judiciário de Minas Gerais, nos autos do processo nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 e, uma vez deferido o processamento da recuperação, os credores deverão habilitar seus créditos naquele procedimento, observando-se a ordem legal de preferência, nos termos do artigo 10 da Lei 11.101/2005 e Enunciado 51 Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
28/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/08/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:56
Juntada de Projeto de sentença
-
22/08/2024 10:42
Conclusos ao Juiz Leigo
-
22/08/2024 10:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
22/08/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:53
Juntada de Petição de réplica
-
21/08/2024 21:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2024 15:39
Juntada de documento de comprovação
-
16/07/2024 19:17
Juntada de documento de comprovação
-
11/07/2024 11:43
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 11:43
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0832451-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL Endereço: R ENGENHEIRO LUCIANO VAREDA, 105, AP 1902, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-070 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 22/08/2024 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
09/07/2024 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 11:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/07/2024 11:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/08/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/07/2024 11:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
01/07/2024 12:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
01/07/2024 11:54
Juntada de Petição de carta de preposição
-
01/07/2024 11:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2024 09:07
Juntada de aviso de recebimento
-
01/07/2024 09:02
Juntada de aviso de recebimento
-
28/06/2024 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2024 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2024 10:58
Juntada de documento de comprovação
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0832451-28.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ARMANDO JOSE BATISTA FERNANDES PASCOAL Endereço: R ENGENHEIRO LUCIANO VAREDA, 105, AP 1902, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-070 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 01/07/2024 Hora: 12:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
23/05/2024 10:50
Juntada de Petição de resposta
-
23/05/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2024 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 10:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
22/05/2024 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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