19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 20:16

Transitado em Julgado em 25/07/2024
27/06/2024 09:50

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 00:29

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de cota
25/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:46

Homologada a Transação
18/06/2024 02:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
15/06/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802297-96.2023.8.15.0211 Classe Processual: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assuntos: [Alimentos, Guarda, Fixação] REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MARIA CAMILA SOARES GOMES PEREIRA Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que a petição de acordo constante no id. 89563785 não atende aos requisitos formais dispostos no art.731, do CPC1.

Portanto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem minuta de acordo em conformidade com a norma supracitada.

Após, cumprida a exigência, abra-se vista dos autos ao MP.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1Art. 731.

A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos.
28/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:08

Conclusos para julgamento
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2023 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA - CPF: *57.***.*92-60 (REQUERENTE).
05/07/2023 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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