16/08/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:30

Juntada de documento de comprovação
04/08/2024 18:08

Juntada de Alvará
04/08/2024 18:08

Juntada de Alvará
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:37

Juntada de documento de comprovação
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:22

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802962-31.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SERGIO FREITAS, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536, AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: AV BERNARDINO DE CAMPOS, 98, - até 250 - lado par, PARAÍSO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

Após a intimação da parte, foi juntado aos autos o comprovante de pagamento do valor integral requerido no cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Tendo em vista que o pagamento foi efetuado por Depósito Judicial, expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, intimando-se a parte autora para recebimento.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
27/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:37

Juntada de Petição de informação
07/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:47

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 01:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:25

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:25

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:40

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
24/07/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 06:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (*65.***.*05-20).
24/07/2023 06:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*05-20 (AUTOR)
18/07/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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