02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804321-90.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando a existência de excesso na presente execução - ID n. 84798860.

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - ID 97663681 Alvarás expedidos, conforme ID 112346137 e ID 112347407 É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804321-90.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando a existência de excesso na presente execução - ID n. 84798860.

Remetido os autos à contadoria, esta requereu a juntada de documentos - ID n. 88963865.

Por sua vez, este Juízo determino a intimação de ambas as partes - ID n. 91232846.

A parte exequente informou a impossibilidade de cumprir a ordem pois "a parte autora é cadeirante difícil acesso para se locomover ao banco, para solicitar extratos bancários, outrossim impossibilita a juntada dos extratos bancários como solicitado" - ID n. 91839492.

Já a parte executada, mesmo devidamente intimada, não acostou a documentação requerida, e sequer apresentou justificativa.

Com efeito, em razão da parte executada não cumprir com seu ônus probatório, permanecendo inerte, a impugnação ao cumprimento de sentença não deve ser acolhida.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos.

Transitado em julgado esta decisão, EXPEÇA-SE alvará.

Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inexistirem novos requerimentos, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804321-90.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes para acostarem os documentos requeridos pela contadoria judicial - ID n. 88963865, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcarem com suas inércias.

II - Após, REMETAM-SE os autos à contadoria.

III - Elaborado os cálculos, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/11/2023 20:32

Baixa Definitiva
27/11/2023 20:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/11/2023 07:46

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de JOSECLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*21-17 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:20

Recebidos os autos
18/10/2023 14:19

Recebidos os autos
18/10/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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