TJPB - 0001706-71.2019.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DA SILVA CAJE

JOAO WESLEY TAVARES DOS SANTOS

EDJAILSON TAVARES DE AMORIM

Advogados

EVALDO DA SILVA BRITO NETO

OAB: 20005/PB

CPF *86.***.*91-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS DORES DA SILVA

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA

CPF *32.***.*32-49

EVALDICE RUMAO DA SILVA

RUBENS TRAJANO SANTOS

RITA DE CASSIA DE BRITO DA SILVA

CPF *10.***.*97-93

MARIA GABRIELA DA CONCEICAO GOMES

LETICIA CARDOSO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 21:00

    Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 27/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2024 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/03/2024 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 07:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 06:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 06:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/03/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/04/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/11/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/10/2023 23:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2023 15:36

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 12:36

    Juntada de informação

  • 03/10/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de EDJAILSON TAVARES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2023 21:22

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2023 07:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2023 11:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:03

    Determinada diligência

  • 31/07/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2023 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:21

    Decorrido prazo de EDJAILSON TAVARES DE AMORIM em 04/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:21

    Decorrido prazo de JOAO WESLEY TAVARES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 21:14

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2023 12:51

    Decorrido prazo de EVALDICE RUMÃO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/06/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 21:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de cota

  • 06/06/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 02:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 02:18

    Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 02:14

    Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO GOMES em 29/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 02:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 23:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2023 19:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 19:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 08:58

    Juntada de Petição de cota

  • 14/01/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/06/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/11/2022 13:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/06/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2022 08:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de cota

  • 05/11/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 15:15

    Processo migrado para o PJe

  • 05/11/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:36

    Outras Decisões

  • 29/10/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 07:40

    Juntada de Edital

  • 28/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CAJE em 16/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:05

    Publicado Edital em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA CRIMINAL .

    EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME.

    PRAZO DE 15 DIAS.

    PROCESSO PJE Nº 0001706-71.2019.8.15.2002.

    O (a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc., faz saber a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu LEONARDO DA SILVA CAJÉ, vulgo FORMIGA, brasileiro, casado, nascido em 30/06/1999, natural de João Pessoa/PB, filho de Daniel Cajé da Silva e de Luciana da Silva Nascimento, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado como incurso nas penas do art. 129, caput e art. 148, § 1°, IV, ambos do Código Penal, movida pelo Ministério Público em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, CITADO e INTIMADO para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de Agosto de 2022.

    Eu, Mariana Pereira Araújo, Técnica Judiciária, o digitei e assino.

    Antônio Maroja Limeira Filho, Juiz de Direito.

  • 09/08/2022 16:08

    Expedição de Edital.

  • 30/06/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 18:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/05/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:10

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/12/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 08:35

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de cota

  • 13/10/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:40

    Processo migrado para o PJe

  • 17/03/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 03/2021 D000123212002 11:40:49 RITA DE

  • 17/03/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 17: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 17/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2021 NF 32/21

  • 17/03/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 03/2021 11:41 TJE50MP

  • 04/12/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 12/2020 P005579202002 11:53:28 JOAO WE

  • 04/12/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 12/2020 P005599202002 11:53:28 JOAO WE

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 12/2020 P005599202002 16:17:01 JOAO

  • 03/12/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2020 D012281202002 16:55:30 004

  • 02/12/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 12/2020 P005579202002 15:47:43 JOAO

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2020

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2020 D008927202002 14:33:37 003

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2020 D008929202002 14:33:37 001

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2020 D008930202002 14:33:37 002

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2020 JOAO WESLEY TAVARES DOS SANTOS

  • 17/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2020

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 02/2020 P027916192002 14:48:46 EDJAILS

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 02/2020 D002947202002 14:48:46 RITA DE

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 10/2019 P027916192002 15:38:41 EDJA

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2019 LEONARDO DA SILVA CAJE

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2019 JOAO WESLEY TAVARES DOS SANTOS

  • 01/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2019 EDJAILSON TAVARES DE AMORIM

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 21/05/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra JOAO WESLEY TAVARES DOS SANTOS E EDJAILSON TAVARES DE AMORIM

  • 21/05/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 05/2019 LEONARDO DA SILVA CAJE

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 05/2019

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 05/2019 JOAL WESLEY TAVARES DOS SANTOS

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 05/2019

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 05/2019 EDJAILSON TAVARES DE AMORIM

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019 COM DENÚNCIA

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 05/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2019 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

  • 14/02/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 02/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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