TJPB - 0811840-22.2022.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TACIANO MARTINS DA SILVA

CPF *02.***.*98-28

Advogados

ELENILSON DOS SANTOS SOARES

OAB: 20255/PB

CPF *92.***.*91-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANANIAS LUCENA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/09/2024 10:50

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 11/09/2024 10:47

    Juntada de informação

  • 11/09/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:36

    Transitado em Julgado em 05/09/2024

  • 17/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2024 00:51

    Publicado Edital em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO:0811840-22.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Uso de documento falso, Falsificação de documento público, Estelionato] RÉU:TACIANO MARTINS DA SILVA O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de TACIANO MARTINS DA SILVA, conhecido popularmente como Dedinho, brasileiro, CPF nº *02.***.*98-28, filho de Dalvanira Francisco da Silva, nascido em 23.01.1992, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA, que foi condenado nas sanções impostas no artigo 171, caput (duas vezes), c/c artigo 69, ambos do Código Penal, a pena final total de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.

    Ficam mantidos (i) o regime aberto e (ii) a substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 03 de junho de 2024.

  • 03/06/2024 12:20

    Expedição de Edital.

  • 03/06/2024 12:18

    Expedição de Edital.

  • 03/06/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/03/2024 18:48

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2024 23:59

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2024 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:37

    Nomeado defensor dativo

  • 30/01/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de TACIANO MARTINS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de TACIANO MARTINS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:10

    Decorrido prazo de TACIANO MARTINS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2023 23:29

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/09/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/09/2023 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/07/2023 11:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/07/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/07/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 10:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/07/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/07/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/06/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 11:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/06/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 11:50

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/06/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 20:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2023 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/06/2023 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/06/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/06/2023 13:33

    Desentranhado o documento

  • 08/06/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2023 13:33

    Desentranhado o documento

  • 08/06/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de TACIANO MARTINS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2023 08:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:05

    Juntada de Laudo Pericial

  • 26/04/2023 08:06

    Outras Decisões

  • 25/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 00:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de TACIANO MARTINS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2023 10:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/02/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:47

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/02/2023 12:41

    Recebida a denúncia contra TACIANO MARTINS DA SILVA - CPF: *02.***.*98-28 (INDICIADO)

  • 20/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/02/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:45

    Determinada diligência

  • 25/01/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de cota

  • 17/01/2023 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/12/2022 00:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:44

    Juntada de Alvará de soltura

  • 12/12/2022 12:57

    Relaxado o flagrante

  • 09/12/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de cota

  • 30/11/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/11/2022 16:15

    Deferido o pedido de

  • 27/11/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2022 20:07

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/11/2022 20:07

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 23/11/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 01:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/11/2022 13:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800780-24.2024.8.15.0081

Luzia Maia Lucena

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0833138-05.2024.8.15.2001

Halina de Oliveira Lima

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0800901-76.2022.8.15.0031

Maria Jose Gomes

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0002241-98.2015.8.15.0301

Francisco Jose de Carvalho Filho

Rosineide de Almeida Carvalho

Advogado: Pablo de Tarso Dantas Ugulino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0803381-61.2021.8.15.0031

Marlene Marinho

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2021 16:18

Exibir Processo