02/06/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 09:03

Processo Desarquivado
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de cota
01/11/2024 00:52

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828077-76.2018.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V REU: ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta pelo CONDOMÍNIO ENSEADA DO GUARUJÁ V contra ENGETÉCNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e ELOÍDE ANDRÉ OLIVEIRA, com o objetivo de obter ressarcimento por prejuízos causados devido à má execução de reforma contratada e indenização por sobrepreço e serviços não realizados.

Alega a parte autora que: 1 - O condomínio contratou a empresa ré para realizar diversas reformas, abrangendo guarita, piscina, salão de festas, hall de entrada e circulação interna, com prazo de execução de cinco meses, a partir de 08/12/2014. 2- Embora o contrato estipulasse prazo para conclusão até 25/05/2015, a empresa ré não cumpriu com a execução total dos serviços. 3- Além de atrasos, os serviços foram mal executados, e houve necessidade de perícia, que constatou: Falta de serviços essenciais: ausência de fundações adequadas e deficiências na parte hidráulica e elétrica.

Sobrepreço: o valor contratado e pago foi de R$ 131.310,23, enquanto o preço devido seria de R$ 100.534,77, gerando prejuízo de R$ 30.775,46.

Serviços não realizados: vidros e outras reformas essenciais ficaram inacabadas.

Defeitos persistentes, como vazamento na garagem e ralos obstruídos na área da piscina. 4- Diante disso, requer declarada a nulidade da “cláusula quinta da medição e faturamento”, assim como a “cláusula décima quarta da responsabilidade e penalidade” constante no contrato de prestação de serviço, no que concerne as penalidades desproporcionais, tratado-se de cláusulas completamente abusiva, a condenação da Ré ao pagamento a título de danos materiais do valor R$ 40.329,56 (quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), tudo corrigido e atualizado monetariamente, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.

Realizada citação por edital, ID 62080399.

Contestação por negativa geral (ID 68626176).

Assim, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

DO PEDIDO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS O autor requer nulidade da cláusula quinta e décima quarta, alegando que “o contrato de adesão fere claramente a paridade de tratamento entre os contratantes”.

Ao analisar a cláusula contratual, verifica-se que elas dispõem: Ao analisar o contrato, observa-se que o autor assinou espontaneamente e concordou com o seu conteúdo, tendo ciência inequívoca acerca das penalidades.

Ressalte-se que o simples fato de se tratar de contrato de adesão não leva por si só a deduzir abusividade de suas cláusulas, tampouco retira a vontade do consumidor, que tem livre escolha em assinar a avença ou procurar outro empreendimento que atenda melhor as suas expectativas.

O que se verifica no caso em comento é a aplicação da exceção do contrato não cumprido, que está previsto no art. 476 do CC, nos seguintes termos: Art. 476.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Assim, de acordo a norma em tela, nos contratos bilaterais, onde se sobressai a reciprocidade e equivalência das obrigações, não pode uma das partes exigir o cumprimento da obrigação sem que antes tenha adimplido a sua.

Depreende-se, assim, que a bilateralidade e equivalência das prestações pactuadas encontram-se na essência do referido instituto, denominado exceção do contrato não cumprido.

Em outras palavras, aquele que detém o direito de realizar por último a prestação, pode postergá-la enquanto outro contratante não satisfazer sua própria obrigação.

DOS DANOS MATERIAIS O dano material presta-se à reposição de efetiva diminuição patrimonial sofrida pela parte lesada.

O ressarcimento pelo dano material leva em consideração o desfalque patrimonial que o autor sofreu, pelo ato cometido pelo réu, devendo ser computado sobre dois parâmetros: o dano emergente (efetivo prejuízo) e o lucro cessante (frustração da expectativa de lucro), de tal sorte que a exordial necessita vir acompanhada de documentos que comprovem a sua existência.

Da apreciação das provas dos autos, o promovente juntou documento comprobatório ID 14587283, bem como juntou orçamento quanto aos materiais que necessitavam para realizar a obra (IDs 14587285, 14587286 e 14587287), no qual não foi impugnado pela parte ré.

Portanto, mostra-se patente o prejuízo material vivido pelo autor, devendo a parte ré pagar ao autor o valor de R$ 40.329,56 (quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) pelos danos materiais sofridos.

DO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial, o que faço com fundamento no Art. 487, I do CPC/2015, e condeno a parte ré, ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, a pagar o valor de R$ 40.329,56 (quarenta mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), no tocante a indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e atualizados monetariamente a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

CONDENO, ainda, a parte promovida no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.

Em caso de recurso de apelação, intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

TJPB.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24071707472722000000088065972, Decisão: 24071215194542800000087866557, Informação: 24051714285044400000085194710, Decisão: 24051320163833300000084898347, Informação: 24012910495859700000079807681, Decisão: 24012613502562700000079736238, Informação: 23100912233472700000075693956, Petição: 23100618042399100000075640479, Despacho: 23091916413554800000074670985, Despacho: 23091916413554800000074670985]
30/10/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:46

Determinado o arquivamento
30/10/2024 22:46

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 22:46

Determinada diligência
30/10/2024 22:46

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
17/07/2024 07:47

Juntada de informação
12/07/2024 15:19

Determinada diligência
17/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:28

Juntada de informação
13/05/2024 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 20:16

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 20:16

Determinada diligência
29/01/2024 10:50

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:49

Juntada de informação
26/01/2024 13:50

Determinada diligência
17/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:23

Juntada de informação
06/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:24

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828077-76.2018.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V REU: ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP, ELOIDE ANDRE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora não atendeu o despacho anterior.

Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta.

Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.

I.

João Pessoa, datado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
19/09/2023 16:41

Determinada diligência
24/07/2023 13:06

Conclusos para julgamento
24/07/2023 13:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
15/07/2023 17:47

Juntada de informação
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:29

Juntada de informação
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de Diego de Sousa Dutra em 16/03/2023 23:59.
11/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:12

Juntada de informação
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP em 10/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 10/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ELOIDE ANDRE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
30/08/2022 02:46

Decorrido prazo de Diego de Sousa Dutra em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:17

Publicado Edital em 16/08/2022.
16/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0828077-76.2018.8.15.2001 O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude . de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V Endereço: PRESIDENTE NILO PECANHA, SN, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-200 em desfavor de Nome: ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP Endereço: R PASTOR JOSEBIAS FIALHO MARINHO, 40, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-570 (último endereço informado) , atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP, na pessoa do seu representante legal, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 4 de agosto de 2022.

Eu, EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.
12/08/2022 17:23

Expedição de Edital.
04/08/2022 10:19

Expedição de Edital.
26/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:09

Juntada de informação
23/05/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 21:02

Juntada de diligência
03/05/2022 13:19

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
30/04/2022 14:13

Juntada de informação
16/02/2022 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 15/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 08:12

Juntada de Certidão
30/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 03:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 12:01

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/06/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:38

Expedição de Mandado.
05/05/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:58

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 27/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
21/02/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:23

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
21/12/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 18/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 12:05

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 10:50

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:00

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:58

Juntada de Certidão
18/11/2020 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 17/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2020 08:56

Expedição de Mandado.
19/06/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:03

Conclusos para despacho
19/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 18/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:27

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:26

Conclusos para despacho
16/12/2019 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 14:55

Expedição de Mandado.
21/11/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:07

Conclusos para despacho
20/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
10/11/2019 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 05/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:19

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:18

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:43

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
31/07/2019 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 10:34

Expedição de Mandado.
26/07/2019 10:34

Expedição de Mandado.
18/07/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 15/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (AUTOR) e ENGETECNICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RÉU).
07/03/2019 16:26

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ENSEADA DO GUARUJA V em 28/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 18:15

Expedição de Mandado.
01/09/2018 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:19

Juntada de Certidão
20/07/2018 01:47

Decorrido prazo de Diego de Sousa Dutra em 19/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 09:09

Conclusos para despacho
01/06/2018 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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