08/09/2025 07:55

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:57

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0802441-84.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc...

Compulsando os autos, percebe-se que foram anexados os termos de anuência à venda dos lotes nº 10 e nº 21, no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), conforme proposta juntada com ID.

Num. 121100848 - Pág. 1, havendo a concordância expressa de todos os herdeiros.

Sendo assim, AUTORIZO a alienação requerida pelos sucessores, a fim de resguardar o interesse das partes com relação à quitação de dívidas do espólio, evitando assim, qualquer arguição de prejuízo ao acervo, bem como observando-se a oportunidade de garantia de liquidez imediata para facilitação da divisão entre os herdeiros quando da elaboração do plano de partilha.

Dessa forma, expeça-se o respectivo alvará judicial ,em favor do inventariante, para os fins acima indicados, devendo este, após a venda, proceder em 05 (cinco) dias com o depósito em conta judicial à disposição deste juízo, por meio de DJO dos valores da alienação, informando nos autos acerca dos termos do negócio jurídico celebrado, com a juntada de documentos comprobatórios (contrato de compra e venda, com documentação pessoal do promitente comprador, etc), tudo isso sob as penalidades legais (art. 168, § 1º, inc.

II do CP) e demais medidas judiciais.

Cumpram-se os atos de ofício.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito
28/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:15

Juntada de Alvará
26/08/2025 08:43

Deferido o pedido de
22/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:43

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 13:10

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 00:30

Publicado Expediente em 28/07/2025.
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0802441-84.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o fornecimento dos termos de anuência por parte da quase totalidade dos herdeiros, estando ausente apenas o termo de anuência do herdeiro Lucas Nascimento do Amaral, o qual é o único representado por outro advogado, bem como considerando que já há nos autos manifestação sua, anterior, pela intenção na concordância do ato de alienação, intime-o, por meio de seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo de anuência ao pedido de alienação, indispensável para análise do pedido de venda antecipada de bem do acervo.

Registre-se, ademais, que apesar da sinalização pela parte inventariante da possibilidade de pagamento da dívida por adesão ao Refis, a adesão tem prazo notadamente exíguo, especialmente quando ainda pendente o fornecimento da supramencionada anuência, bem como estando ausente tempo razoável para que o bem encontre a necessária liquidez, nada impedindo, entretanto, outras tratativas futuras pela parte inventariante com as Fazendas Públicas que sejam benéficas à satisfação das dívidas do espólio.

Acaso seja juntado o termo, voltem os imediatamente conclusos.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:15

Determinada diligência
24/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:30

Deferido em parte o pedido de MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*79-91 (REQUERENTE)
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ROSALVO SILVA CABRAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:55

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABACEIRAS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MICAEL NASCIMENTO AMARAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DO AMARAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ROSALVO SILVA CABRAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MICAEL NASCIMENTO AMARAL em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 15:16

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 01:00

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Edital

VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE - PB EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO (20) DIAS Comarca de Vara de Sucessões de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0802441-84.2024.8.15.0001.

O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara de SUCESSÕES da Comarca de Campina Grande por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente possíveis herdeiros interessados, ausentes, etc, que por este Juízo da Vara de Sucessões, tramita contra a sua pessoa os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, tombada sob o nº 0802441-84.2024.8.15.0001, proposta por MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*79-91 (REQUERENTE), em face do espólio de DE CUJUS: RONALDO RAMOS DO AMARAL, que ficam devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

E para que chegue ao conhecimento de todos e, que no futuro, não se alegue ignorância, determinou o MM.

Juiz a publicação do presente Edital pela Imprensa Oficial da Justiça do Estado com a fixação no átrio do Fórum local.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara de Sucessões de Campina Grande-PB, 4 de junho de 2024.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Juiz(a) de Direito.
04/06/2024 14:49

Expedição de Edital.
04/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:10

Juntada de Termo de Compromisso
22/04/2024 16:07

Determinada diligência
22/04/2024 16:07

Outras Decisões
22/04/2024 16:07

Recebida a emenda à inicial
27/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:47

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/01/2024 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800764-34.2015.8.15.0001

Hdi Seguros S.A.

Paulo Sousa Silva

Advogado: Fernando Gaiao de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0803307-48.2020.8.15.2001

Vidal Jeano Soares

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2020 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0816880-17.2024.8.15.2001

Maria Alice Goncalves Oliveira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800659-24.2024.8.15.0201

Edimilson Caetano Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0000117-54.2010.8.15.0581

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Manuel Campos Pereira

Advogado: Adailton Raulino Vicente da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2010 00:00

Exibir Processo