28/08/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:01

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
04/08/2024 22:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:16

Juntada de cálculos
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 22:34

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 20:02

Juntada de Alvará
30/06/2024 20:02

Juntada de Alvará
30/06/2024 13:14

Juntada de cálculos
25/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 22:09

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803119-78.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CICERO LIRA DE CARVALHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:44

Recebidos os autos
03/05/2024 10:44

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CICERO LIRA DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 20:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2023 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO LIRA DE CARVALHO - CPF: *35.***.*30-62 (AUTOR).
17/05/2023 15:20

Outras Decisões
17/05/2023 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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