01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:08

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DO NASCIMENTO NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de TARGET ENGENHARIA BLINDAGENS LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0829352-55.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA(*79.***.*62-48); ANTONIO AMANCIO DO NASCIMENTO NETO(*27.***.*54-10); TARGET ENGENHARIA BLINDAGENS LTDA - EPP(16.***.***/0001-18); ARTHUR HOLANDA ARAUJO(*89.***.*69-40);

Vistos.

O Advogado do réu apresentou petição para informar a renúncia ao mandato de procuração, apresentando notificações enviadas por escrito (Id. 70529448 e 70530349), não havendo, até o presente momento, habilitação de novos advogados.

Por expressa dicção do art. 76, do Código de Processo Civil, verificada a irregularidade da representação da parte, o magistrado suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, sob pena de ser considerado revel se a providência couber ao promovido (§ 1º, inciso II), sendo desnecessária a determinação judicial para a sua intimação, porquanto é ônus dele a constituição de novo advogado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.

CIÊNCIA DA PARTE.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

ART. 76, §2º, I, DO CPC/15. 1.

Embargos à execução. 2. É imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do art. 76, §2º, I, do CPC/15.

Precedentes. 3.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Precedentes. 4.

Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.034.909/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023.) [destaquei] Posto isso, suspendo a tramitação do presente processo pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para que seja sanado o vício.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para julgamento com urgência.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
04/06/2024 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023 23:36

Juntada de provimento correcional
11/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:54

Conclusos para julgamento
16/11/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 19:31

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:41

Decorrido prazo de TARGET ENGENHARIA BLINDAGENS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
17/09/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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