24/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Nome: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA Endereço: ROD BR-101, S/N, KM 88 Galpão 012, DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58082-000 Advogado: ADRIANO MANZATTI MENDES OAB: PB11660 Endereço: desconhecido Advogado: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: PB18857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: EDSON MANZATTI MENDES OAB: PB19111 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).

Prazo: 10 (dez) dias.

João Pessoa, em 4 de fevereiro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
04/02/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Advogado: JOAO GOMES DE LIMA OAB: PB23677 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, requerendo a gratuidade judiciária sob o fundamento da insuficiência financeira (ID 105246462).

Diferentemente da presunção relativa da qual goza a pessoa natural, a pessoa jurídica tem o ônus de demonstrar a incapacidade para honrar com as custas do processo sem pôr em risco a atividade empresarial, conforme disposto nos arts. 98 e 99 do CPC/15, in verbis: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. [...] § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 481, que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28.6.2012, DJe 1.8.2012)".

Desse modo, a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é excepcional, sendo possível em casos que os encargos judiciais comprometam as atividades e existência da empresa.

Neste sentido é o Enunciado nº 116, do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Posto isso, intime-se a parte recorrente GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido e não conhecimento do recurso.

Prazo: 10 DIAS João Pessoa, em 13 de dezembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
13/12/2024 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:17

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 08:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 07:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Advogado: ADRIANO MANZATTI MENDES OAB: PB11660 Endereço: desconhecido Advogado: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: PB18857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos embargos à penhora apresentados no ID 103168863.

Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 13 de novembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
13/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 03:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:18

Determinada diligência
30/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:57

Determinada diligência
23/09/2024 07:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Advogado: ADRIANO MANZATTI MENDES OAB: PB11660 Endereço: desconhecido Advogado: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: PB18857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Em continuidade à ordem de ID 98487621, penhora através do sistema Sisbajud realizada sem sucesso.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer outros meios que entender pertinentes ao prosseguimento do feito, salientando-se a realização de consulta aos sistema Sniper e Renajud já efetivadas nos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas devidas.

Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 18 de setembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
18/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 07:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Advogado: ADRIANO MANZATTI MENDES OAB: PB11660 Endereço: desconhecido Advogado: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: PB18857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, INTIMO a parte EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, através de representante legal, para tomar ciência e se manifestar acerca do mandado devolvido pelo o Oficial de Justiça id retro.

Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 1 de agosto de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
01/08/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:41

Determinada diligência
14/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0807419-55.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA, VICTOR HUGO ALVES DA SILVA Advogado: ADRIANO MANZATTI MENDES OAB: PB11660 Endereço: desconhecido Advogado: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR OAB: PB18857 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Penhora, através do sistema Sisbajud, realizada sem sucesso.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas devidas.

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 4 de junho de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
04/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:13

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:25

Determinada diligência
20/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:48

Processo Desarquivado
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:39

Decorrido prazo de GVC INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS, FORNOS E PISOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/12/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/12/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2023 21:53

Conclusos para despacho
07/12/2023 21:53

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 21:44

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:30

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:26

Expedição de Mandado.
27/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2023 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2023 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2023 15:35

Juntada de Alvará
05/10/2023 15:35

Juntada de Alvará
05/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:20

Juntada de Alvará
04/10/2023 14:42

Juntada de Alvará
04/10/2023 14:32

Juntada de Alvará
04/10/2023 14:29

Juntada de Alvará
04/10/2023 14:24

Juntada de Alvará
29/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição de informação
28/09/2023 14:12

Indeferido o pedido de RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
28/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:54

Outras Decisões
26/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
26/08/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:11

Processo Desarquivado
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 09:25

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 07:00

Transitado em Julgado em 19/05/2023
18/05/2023 17:13

Homologada a Transação
17/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:07

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2023 17:01

Conclusos ao Juiz Leigo
17/05/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/05/2023 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de RAPIDO FIGUEIREDO EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2023 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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