TJPB - 0004602-13.2007.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 00:40
Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
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15/11/2022 23:21
Arquivado Definitivamente
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15/11/2022 23:21
Juntada de Certidão
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15/11/2022 00:52
Decorrido prazo de THAISE GRISI CARDOSO em 09/11/2022 23:59.
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02/11/2022 00:12
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2022 23:59.
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02/11/2022 00:12
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 01/11/2022 23:59.
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05/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 06:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 14:52
Determinado o arquivamento
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04/10/2022 06:25
Conclusos para despacho
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04/10/2022 06:24
Juntada de Certidão
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04/10/2022 06:19
Transitado em Julgado em 27/09/2022
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01/10/2022 01:36
Decorrido prazo de THAISE GRISI CARDOSO em 26/09/2022 23:59.
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01/10/2022 01:02
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:56
Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:21
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 26/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DAS MERCES em 15/09/2022 23:59.
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30/08/2022 02:54
Decorrido prazo de THAISE GRISI CARDOSO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:54
Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
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28/08/2022 03:12
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 19/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:04
Publicado Sentença em 24/08/2022.
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24/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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23/08/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
Processo n. 0004602-13.2007.8.15.2001 [Cheque].
EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
EXECUTADO: MARIA ROSANGELA DAS MERCES.
SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.
Vistos, etc.
Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face de MARIA ROSANGELA DAS MERCES, conforme narra a inicial.
Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 61955775). É o relatório.
Decido.
No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.
Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.
Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.
Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.
Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.
Sem custas e honorários.
Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).
Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, se necessário, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.
Cumprido o acordo, arquive-se, com baixa na distribuição.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito -
22/08/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 10:58
Homologada a Transação
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17/08/2022 06:55
Conclusos para despacho
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16/08/2022 13:26
Juntada de Petição de informação
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10/08/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 10:02
Conclusos para despacho
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08/08/2022 10:01
Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:10
Juntada de Alvará
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26/07/2022 16:54
Expedido alvará de levantamento
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13/07/2022 08:09
Conclusos para despacho
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01/07/2022 01:01
Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 01:01
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 29/06/2022 23:59.
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29/06/2022 15:11
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2022 23:59.
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08/06/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2022 12:31
Juntada de Certidão oficial de justiça
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12/04/2022 12:42
Expedição de Mandado.
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06/04/2022 02:24
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/04/2022 23:59:59.
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04/04/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2022 13:21
Juntada de diligência
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26/03/2022 07:53
Expedição de Mandado.
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25/11/2021 01:18
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 24/11/2021 23:59:59.
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07/11/2021 05:38
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2021 19:54
Conclusos para despacho
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02/10/2021 01:34
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 01/10/2021 23:59:59.
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28/09/2021 12:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/09/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
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25/09/2021 02:34
Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.
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09/09/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 08:32
Juntada de comunicações
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24/03/2021 06:59
Outras Decisões
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25/11/2020 10:11
Conclusos para decisão
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25/11/2020 10:10
Juntada de Certidão
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06/11/2020 22:17
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/10/2020 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 05:54
Conclusos para despacho
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26/06/2020 05:54
Juntada de Certidão
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20/06/2020 00:42
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 19/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 13:29
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 02:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2020 14:32
Conclusos para despacho
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29/05/2020 14:28
Juntada de
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05/05/2020 11:31
Juntada de
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01/05/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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10/09/2019 15:02
Conclusos para despacho
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03/09/2019 14:45
Juntada de Petição de petição
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20/08/2019 18:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2019 18:17
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2019 18:24
Processo migrado para o PJe
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29/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 128/1
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29/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 15:12 TJEJPT4
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01/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2019 D050112182001 13:12:27 003
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26/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 11/2018 OF 127, COBRANCA MANDADO
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11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2018 MARIA ROSANGELA DAS MERCES
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07/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
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08/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017 P062415172001 16:09:53 UNIMED
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08/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
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11/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P062415172001 14:00:17 UNIMED
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03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2017 NF 196/1
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19/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017
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20/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2017 D070355162001 16:32:02 002
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20/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017
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23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2016 MARIA ROSANGELA DAS MERCES
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01/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016
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14/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NF 300 - SENTENCA
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14/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2016 REU NAO INTIMADO
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14/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2015 REG.SENT.LIV.06
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 300/1
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06/11/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 10/2015 P.R.I.
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18/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015
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18/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2015 NF 105
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31/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2015 MOVIMENTADO PARA CERTIFICAR
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22/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P030892152001 09:18:29 UNIMED
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06/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2015 PENHORA INFERIOR AO REQUERIDO
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06/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 105/1
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27/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 CONCLUSO
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30/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
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20/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013 CONCLUSO PENHORA ON LINE
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20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
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26/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 04/2013 CERTIFICADO NO GAB,CLS
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26/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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14/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 14112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 08112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012
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29/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 16102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102012
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20/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 172: 12
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13/09/2012 00:00
Mov. [420] - HABILITACAO ADMITIDA 11092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11102012
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11/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012
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10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082012 NF 142: 12
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01/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072012
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21/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
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16/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 16042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042012
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19/03/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19032012
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04/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04102011 MAND
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24/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240220111MARIA ROSANGE
-
07/12/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 26082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26082010
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05/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 05042010
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16/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010
-
14/07/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14072009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 29062009 JPSB
-
01/02/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 01022008
-
31/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012008
-
14/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012008
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17/12/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122007
-
09/05/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042007
-
23/03/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2007
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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