TJPB - 0842524-64.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:16
Juntada de Certidão
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14/10/2024 10:25
Juntada de Certidão
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14/10/2024 10:25
Desentranhado o documento
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14/10/2024 10:25
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 07:02
Juntada de Certidão
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12/10/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:15
Decorrido prazo de CAMILA ROCHA DORNELLAS DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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01/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL 0842524-64.2021.815.2001 RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADORA: Glayciane Vasconcelos RECORRIDO: Camila Rocha Dornellas de Carvalho ADVOGADO: José Dias Neto (OAB/PB 13.595) Vistos etc.
Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Id. 23735692), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (Id. 22601511).
Contrarrazões não apresentadas. É o relatório.
Decido.
Conclusos os autos para exame de admissibilidade (Id. 27472432), verificando que as questões suscitadas no apelo nobre se identificavam com o Tema 692 (Pet 12482 / DF), esta Presidência remeteu os presentes autos à relatoria para adoção das providências previstas no art. 1.030, II, do CPC/2015.
Todavia, a relatora optou por manter a decisão ferreteada por seus fundamentos (Id. 28183133).
Sendo assim, com arrimo no art. 1.041, caput do CPC, merece trânsito o apelo nobre, a fim de que a Corte ad quem examine a divergência suscitada nos presentes autos.
Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.
Encaminhem-se os presentes autos ao STJ, observadas as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.
DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB -
29/08/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:30
Recurso especial admitido
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31/07/2024 08:28
Conclusos para despacho
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30/07/2024 00:11
Decorrido prazo de CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL em 29/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:03
Decorrido prazo de CAMILA ROCHA DORNELLAS DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
03/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 19:35
Conhecido o recurso de INSS (APELANTE) e não-provido
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29/05/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 13:58
Conclusos para despacho
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07/05/2024 12:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/05/2024 09:25
Conclusos para despacho
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02/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 06:57
Conclusos para despacho
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22/11/2023 13:17
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 07:53
Juntada de Certidão
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26/10/2023 00:33
Decorrido prazo de CAMILA ROCHA DORNELLAS DE CARVALHO em 25/10/2023 23:59.
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20/09/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 01:27
Decorrido prazo de CAMILA ROCHA DORNELLAS DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:26
Decorrido prazo de CAMILA ROCHA DORNELLAS DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
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01/08/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 00:25
Conhecido o recurso de INSS (APELANTE) e não-provido
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19/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2023 13:21
Juntada de certidão de julgamento
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18/07/2023 01:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:48
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.
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27/06/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2023 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/03/2023 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2023 23:29
Conclusos para despacho
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21/03/2023 23:29
Juntada de Certidão
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21/03/2023 11:42
Recebidos os autos
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21/03/2023 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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